A recepção dos tratados de direitos humanos, uma velha discussão com uma nova roupagem após a reforma do judiciário advinda com a emenda constitucional nº 45 de 2004

Authors

  • Carolina de Freitas Paladino

Keywords:

Direito Internacional, Direitos Humanos, Tratados Internacionais, Tratados de Direitos Humanos, Recepção de Tratados Internacionais.

Abstract

Trata o presente trabalho sobre a discussão sobre a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos, com isso será dividido em três partes: uma discussão sobre a soberania dos Estados, na seqüência sobre Tratados Internacionais de uma forma geral, e, por fim, abordará sobre os Tratados de Direitos Humanos e a sua recepção.

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