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Direito & Justiça
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  3. v. 38 n. 1 (2012)

v. 38 n. 1 (2012)

Publicado: 2012-08-16

Editorial

  • Editorial
    Clarice Beatriz da Costa Söhngen
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Artigos

  • Ciência prática e prudência em John Finnis: aproximações preliminares à problemática
    Carlos Massini Correas
    • PDF
  • Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento
    Giovani Agostini Saavedra, Vinicius Gomes de Vasconcellos
    • PDF
  • A constituição da imagem atual do homem
    Jesús Ballesteros
    • PDF
  • Classificação indicativa dos programas da TV aberta brasileira: a liberdade de expressão e seus limites em casos de proteção da criança e do adolescente
    Vanessa Flores Oliveira, Elton Somensi de Oliveira
    • PDF
  • Uma avaliação da possível autonomia do “Direito dos Museus” no Ordenamento Jurídico Português
    Abel Laureano
    • PDF
  • A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral
    Natália Scalabrini, Daniel Barile da Silveira
    • PDF
  • Arte médica, uso da técnica e responsabilidade civil
    Guilherme Bortolanza, Salete Oro Boff
    • PDF
  • Direitos humanos sociais: dever estatal de promoção e garantia dos direitos sociais e sua concretização judicial
    Osvaldo Ferreira de Carvalho
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  • Paradigma da juridicidade versus legalidade no processo administrativo Tributário
    Daniel Bezerra Montenegro Girão
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