A medida acautelatória de indisponibilidade de bens particulares dos sócios, administradores e conselheiros na sociedade anônima aberta

Autores

  • Jorge Luiz Lopes do Canto TJRS

DOI:

https://doi.org/10.15448/1984-7718.2015.2.21432

Palavras-chave:

Cautelar Preparatória. Indisponibilidade de bens. Sociedade Anônima. Capital Aberto. Sócios. Controlador. Administrador. Conselheiro.

Resumo

O presente estudo visa perscrutar os pressupostos processuais para concessão da cautela preparatória de indisponibilidade de bens particulares dos sócios controladores, administradores e dos conselheiros de sociedade anônima aberta, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes, à luz da doutrina e jurisprudência.

Referências

ABRÃO. Carlos Henrique. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles; ABRÃO, Carlos Henrique (coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 251-252.

CARVALHOSA, Modesto, Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. São Paulo: Saraiva, 1997. Vol. 1: arts. 1º a 74, p. 31-32.

COMPARATO, Fábio Konder, O poder de controle na sociedade anônima. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. p. 107.

RIBEIRO, Taíza Irene de Haro Pouchain. A indisponibilidade dos bens na cautelar fiscal e sua extensão ao ativo circulante. Revista da PGFN, p. 161-184.

THEODORO JÚNIOR, Humberto, medida cautelar fiscal – responsabilidade tributária do sócio-gerente (CTN, art. 135). Revista dos Tribunais, São Paulo v. 739 p. 115, maio 1997. Doutrinas essenciais de Direito Tributário, v. 6, p. 453, fev. 2011.

STJ, PRIMEIRA TURMA, REsp 722.998/MT, Rel. Ministro LUIZ FUX, julgado em 11/04/2006, DJ 28/04/2006, p. 272.

TJRS, 5ª Câmara Cível, processo nº 70036298545, julgado em 26.01.2011.

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Publicado

2015-07-29