O direito à educação aos privados de liberdade no Brasil e o papel do FUNPEN no seu financiamento

Palavras-chave: privados de liberdade, reinserção social, educação prisional, FUNPEN

Resumo

Este estudo teve por objetivo analisar o papel do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) no financiamento das atividades educacionais, no esforço do Estado brasileiro, em promover a reinserção social dos privados de liberdade no período de 2014 a 2018. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa pautada na análise de dados estatísticos e financeiros, na revisão bibliográfica e estudo documental do arcabouço legal que orienta o funcionamento do sistema penitenciário e do FUNPEN. A pesquisa revelou que temos um sistema penitenciário com unidades prisionais precárias, superlotadas, sem condições estruturais e de recursos humanos necessários para cumprir o seu papel de reintegração social por meio da educação a um público majoritariamente jovem e com baixa escolaridade, cuja política de financiamento, vem sendo marcada por problemas na fiscalização, no processo de prestação de contas, pelo contingenciamento de seus recursos e consequente desvios de suas finalidades para garantir o superávit primário governamental.

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Biografia do Autor

Fabrício Aarão Freire Carvalho, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil.

Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, SP, Brasil. Professor do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB) da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, PA, Brasil.

Maria do Socorro da Costa Coelho, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém, PA, Brasil.

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), em São Paulo, SP, Brasil. Professora Associada da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, PA, Brasil.

Pablo Aguiar Castro Batista, Pesquisador autônomo, Belém, PA, Brasil.

Mestre em Currículo e Gestão da Escola Básica pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, PA, Brasil.

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Publicado
2022-03-08
Como Citar
Carvalho, F. A. F., Coelho, M. do S. da C., & Batista, P. A. C. (2022). O direito à educação aos privados de liberdade no Brasil e o papel do FUNPEN no seu financiamento. Educação, 45(1), e33887. https://doi.org/10.15448/1981-2582.2022.1.33887