A política brasileira sobre drogas e a rede de atenção psicossocial
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.41004Palavras-chave:
Drogas, Políticas Públicas, Saúde, Rede de Atenção, IntersetorialidadeResumo
No Brasil, a temática das drogas tem sido abordada por diferentes tendências teóricas, em especial, pelo prisma da saúde pública em oposição ao proibicionismo. Tais tendências perpassam a construção da política nacional dessa área no contexto brasileiro, o qual tem sofrido com o desmonte das políticas sociais e a mercantilização da saúde. O presente artigo versa sobre uma pesquisa, na qual foram realizadas entrevistas com usuários de drogas, familiares, profissionais e gestores, nos diferentes níveis da rede de atenção psicossocial. Tal estudo permitiu discorrer sobre os avanços e entraves da efetivação das políticas na área além de evidenciar a importância da integralidade na oferta e acesso às políticas, bem como a intersetorialidade como pilar para atingir a atenção integral aos usuários de drogas. Reforça, também, a importância da luta popular por uma política fundamentada nos direitos humanos e que compreenda o uso de drogas em sua complexidade.
Downloads
Referências
ADAMY, Paula Emília et al. Cuidado, protagonismo e diálogos intersetoriais: o que pensa um território sobre as políticas para álcool e outras drogas. In: DALMOLIN, Maria Bernadete; DORING, Marlene (org.). Crack e outras drogas: múltiplas facetas do cuidado em saúde mental. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2014.
ALENCAR, Mônica. O trabalho do assistente social nas organizações privadas não lucrativas. In: Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS, 2009. p. 524-538.
ANDRADE, Tarcisio Matos de.; RONZANI, Telmo Mota. A estigmatização associada ao uso de substâncias como obstáculo à detecção, prevenção e tratamento. In: FORMIGONI, Maria L. O. S.; DUARTE, Paulina C. A. V (org.). O Uso de Substâncias Psicoativas no Brasil: módulo 1. 11. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. 2017. p. 31-45.
BAUER, Martin W.; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002.
BEHRING, Elaine R. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari. Investigação qualitativa em educação. Porto: Porto Editora, 1994.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 1990.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União: Brasília, 2001
BRASIL. Portaria nº 816, de 30 de abril de 2002b. Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 30 abr. 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0816_30_04_2002.html. Acesso em: 27 jun. 2018.
BRASIL. Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002c. Política Nacional Antidrogas. Brasília, DF: Presidência da República, 26 ago. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4345.htm. Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial pudessem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 19 fev. 2002 Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html. Acesso em: 27 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Coordenação Nacional de DST/Aids. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Coordenação Nacional de DST e Aids. Brasília: Ministério da Saúde, 2003.
BRASIL.S.E.D.H.P.R. Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2009.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007. Política Nacional sobre o Álcool. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6117.htm. Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.179, 20 de maio 2010. Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7179.htm. Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 14 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 130, de 26 de janeiro de 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html. Acesso em: 15 jun. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016a. Inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES o tipo 83 – Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2016/prt1482_25_10_2016.html. Acesso em: 15 jun. 2018.
BRASIL [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 95, em 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, p. 2, col. 2, 16 dez. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13341.htm. Acesso em: 29 de jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm. Acesso em: 29 jun. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 25 set. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html. Acesso em: 14 dez. 2018.
BRASIL. Conselho Nacional sobre Drogas. Resolução nº 01/2018. Dispõe sobre o Realinhamento da Política sobre
Drogas. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.justica.gov.br/news/politicas-sobre-drogas-dara-guinada-rumo-a-abstinencia/proposta-aceita-osmar-terra.pdf. Acesso em: 29 jun. 2018.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Portaria nº 8, de 27 de abril de 2018. Criação da Comissão Especial de Avaliação das Comunidades Terapêuticas. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/195205618/dou-secao-2-15-06-2018-pg-43. Acesso em: 29 jun. 2018.
BRASIL. Resolução CONAD nº 01/2015. Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.politicasobredrogas.pr.gov.br/arquivos/File/CONAD_01_2015.pdf. Acesso em: 25 set. 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública- Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Brasília, DF: Presidência da República. 2019. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyjrijoimmu4odawntaty2iyms00owjilwe3ztgtzgnjy2zhntyzzdliiiwidci6imvimdkwndiwltq0ngmtndnmny05mwyyltriogrhnmjmzthlmsj9. Acesso em: 12 jan. 2021.
BURNS, John E.; LABONIA FILHO, Walter. Grupos de Ajuda Mútua no tratamento de pessoas dependentes de substâncias psicoativas. In: FORMIGONI, Maria L. O. S.; DUARTE, Paulina C. A. V (org.). O Sistema Único de Assistência Social e as Redes Comunitárias: módulo 7. 11. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2017. p. 77-86. (SUPERA: Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).
CASTELO, Rodrigo. O novo-desenvolvimentismo e a decadência ideológica do estruturalismo latino-americano. In: CASTELO, Rodrigo (org.). Encruzilhadas da América Latina no século XXI. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2010. p. 71-91.
CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; DOMITTI, Ana Clara. Apoio matricial e equipe de referência: uma metodologia para a gestão do trabalho interdisciplinar em saúde. Cad. Saúde Pública, [S. I.], v. 23, n. 2, p. 399-407, 2007.
COSTA, Nilson do Rosário. Políticas Públicas, Justiça Distributiva e Inovação: saúde e saneamento na agenda social. São Paulo: Hucitec, 1998.
COSTA, Pedro Henrique Antunes da; COLUGNATI, Fernando Antonio Basile; RONZANI, Telmo Mota. As redes de atenção aos usuários de álcool e outras drogas: histórico, políticas e pressupostos. In: RONZANI, Mota Telmo et al. (org.). Redes de atenção aos usuários de drogas: políticas e práticas. São Paulo: Cortez, 2015. p. 738-750
DUARTE, Paulina do Carmo Arruda Vieira. Recursos da comunidade para lidar com o uso abusivo e a dependência de álcool e outras drogas: alternativas e reinserção social. In: FORMIGONI, Maria L. O. S.; DUARTE, Paulina C. A. V (org.). O Sistema Único de Assistência Social e as Redes Comunitárias: módulo 7. 11. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2017. p. 59-76. (SUPERA: Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).
ELY, Karine Zenatti. CAPS AD III: cotidiano, avanços e desafios. In: TOROSSIAN, Sandra D. et al. (org.).
Descriminalização do Cuidado: políticas, cenários e experiências em redução de danos. Porto Alegre, RS: Rede Multicêntrica, 2017. p. 351-364.
GOMES, Tathiana Meyre da Silva. Reflexões sobre o processo de implementação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no Brasil neoliberal. In: DUARTE, Marco José de Oliveira et al. (org.). Serviço Social, Saúde Mental e Drogas. Campinas: Papel Social, 2017.
KOSIK, Karel. Dialética do Concreto. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
MARLATT, Gordon Alan. Redução de Danos: estratégias práticas para lidar com comportamentos de alto risco. Porto Alegre: Artes Médicas. 1999.
MARTINELLI, M. Lúcia (org.). O uso de abordagens qualitativas na pesquisa em Serviço Social. Cadernos NEPI. São Paulo: PUCSP, 1994.
MELLO, Vania Roseli Correa de; PAULON, Simone Mainieri. Travessias de Humanização na Saúde Mental: tecendo redes, formando apoiadores. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde Mental/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Cadernos Humaniza SUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. v. 5, p. 86-105.
MINOZZO, Fabiane et al. Saúde Mental, Atenção Primária à Saúde e Integralidade. In: FORMIGONI, Maria L. O. S.; DUARTE, Paulina C. A. V (org.). Atenção integral na rede de saúde: módulo 5. 11. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2017. p. 12-34. (SUPERA: Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).
MOTA, Ana Elizabete. Serviço Social e Seguridade Social: uma agenda recorrente e desafiante. Em Pauta: Teoria Social & Realidade Contemporânea, Rio de Janeiro, n. 20, p. 127-138, 2007.
OBSERVATÓRIO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS. Ministério da Cidadania. Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Brasília. Disponível em: http://mds.gov.br/obid . Acesso em: 30 jan. 2019.
OLIVEIRA, Márcia Cristina de Oliveira. Direitos Humanos: uma nova cultura para a atuação em contextos de uso abusivo de drogas. In: FORMIGONI, Maria L. O. S.; DUARTE, Paulina C. A. V (org.). O Uso de Substâncias Psicoativas no Brasil: módulo 1. 11. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2017. p. 48-70.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Transtornos devido ao uso de substâncias. In: Organização Pan-Americana Da Saúde; Organização Mundial Da Saúde (org.). Relatório sobre a saúde no mundo. Saúde Mental: nova concepção, nova esperança. Brasília: Gráfica Brasil, 2001. p. 58-61.
PEREIRA, Potyara Pereira. Como conjugar especificidade e intersetorialidade na concepção e implementação da política de assistência social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Cortez, n. 77, p. 54-62, mar. 2004.
PEREIRA, Potyara Pereira. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
PETUCO, D. R. S.; MEDEIROS, R. G. Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Contribuição à IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. In: REDE Humaniza SUS, 4 abr. 2010. Disponível em: http://redehumanizasus.net/9808-saude-mental-alcool-e-outras-drogas-contribuicao-a-iv-conferencia-nacional-de-saude-mental-intersetorial. Acesso em: 14 jun. 2018.
PRATES, Jane. O planejamento da pesquisa. Revista Temporalis, Porto Alegre, v. 7, n. 7, 2003.
RAICHELIS, Raquel. Proteção social e trabalho do assistente social: tendências e disputas na conjuntura de crise mundial. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 116, p. 609-635, out./dez. 2013
SILVA, Eroy Aparecida da. A participação da família na prevenção e no tratamento de dependência de álcool e outras drogsa: o papel dos pais e dos cônjuges. In: FORMIGONI, Maria L. O. S.; DUARTE, Paulina C. A. V (org.) O Sistema Único de Assistência Social e as Redes Comunitárias: módulo 7. 11. ed. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2017. 148 p. (SUPERA: Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: encaminhamento, intervenção breve, reinserção social e acompanhamento).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Disponível em: https://planejamento.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 30 jan. 2019.
SUS/CNS. Sistema Único de Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial. Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental –Intersetorial, 27 de junho a 1 de julho de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2010. 210 p. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/relatorios/relatorio_final_ivcnsmi_cns.pdf. Acesso em: 14 jun. 2018.
TEIXEIRA, Mirna Barros; RAMOA, Marise de Leão; ENGSTROM, Elyne; RIBEIRO, José Mendes. Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 5, p. 1455-1466, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais
A submissão de originais para a Textos & Contextos (Porto Alegre) implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Textos & Contextos (Porto Alegre) como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.