A (des)coordenação federativa do Suas
Tensões, rupturas e desafios
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.39383Palabras clave:
Federalismo, Descentralização, Assistência SocialResumen
O artigo apresenta uma abordagem sobre o compartilhamento das responsabilidades dos entes federativos com as políticas públicas no Brasil, em especial, a assistência social, enquanto possibilidades de garantias de direitos de cidadania a serem efetivados pelo Estado. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético, teve como objetivo percorrer a construção histórica do pacto federativo e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social no país. A análise crítica das principais normativas do Suas aponta que a descoordenação federativa, apresentada no cenário atual, reflete duramente no que foi recém-construído pela via da assistência social para atender um significativo contingente da população brasileira. Por fim, o texto defende a descentralização político-administrativa, com vistas à construção de um efetivo projeto de luta pela universalização de acesso às políticas sociais e pela dignidade humana.
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