Reflexões Sobre a Saúde Enquanto Legítima Expectativa e Direito do Cidadão, as Prioridades e Dever do Estado / Reflections on Health as a Legitimate Expectation and Right of The Citizen, The Priorities and Duty of The State
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2018.1.28561Palabras clave:
Saúde, Direito, Estado, Política Pública.Resumen
Este trabalho de natureza teórica tem por objetivo discutir o que perpassa entre a expectativa do cidadão em ter seu direito à saúde garantido, e a prioridade em que o Estado posiciona seu dever de cumprir com o que lhe é devido; tendo como objeto de estudo o direito à saúde como dever do Estado. Realizou-se uma revisão bibliográfica em documentos e literaturas que abordam as temáticas de política pública de saúde, Estado e sociedade e direitos sociais. Verificou-se que o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas, conforme preconizado na Constituição Federal, entretanto, uma política social e econômica adequada não são suficientes para sanar a expectativa e real necessidade do cidadão em acessar a política de saúde no Estado brasileiro.
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