Os Conselhos Municipais de Saúde e a Gestão participativa

Abstract

Este artigo é uma revisão bibliográfica sobre a temática dos Conselhos Municipais de Saúde como instrumento de controle social e democratização das políticas de saúde. Verificou-se uma razoável participação dos conselheiros na formulação, implementação e avaliação das políticas. No entanto, para que esta participação seja eficaz e efetiva na condução da política pública de saúde, se faz necessária a autorresponsabilização, comprometimento e organização popular, a fim de diminuir a distancia entre representantes e representados. A maturação do processo deve ocorrer para que as demandas discutidas possam realmente ser implementadas e deliberadas, aumentando a credibilidade dos Conselhos. Por outro lado, o alto grau de controle pelos governos municipais constatado, também representa um entrave na real democratização, já que esta depende da associação da vontade política dos governantes e da mobilização da sociedade civil, e muitas vezes o que se vê é o privilégio de determinadas classes em detrimento de outras.