Formation of the minimum wage and the necessary social minimums

On Social Rights and Impacts in 'Bolsonaro's Brazil’

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.45102

Keywords:

Minimum Wage, Human Needs, Marxist Theory of Dependence, Superexploitation, Social Rights.

Abstract

We aim to contribute to the debate on social minimums and human needs in present-day Brazil, where the initial decree of the Bolsonaro government addressed the Minimum Wage. This article is grounded in the Marxist Theory of Dependence, utilizing the concept of superexploitation, along with the categories of social minimums and human needs. The exacerbation of life and labor precarity, coupled with the erosion of rights, shapes a context that further magnifies the expressions of the social question. In the midst of this, there lies a reflection on professional engagement, with the goal of uniting forces and resistance to confront the encroachment of capital upon human lives and nature.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Letícia Chimini, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Social Worker (UNISC, 2005), Master in Regional Development from the same university (2015) and PhD in Social Service (PUC, 2021). He has extensive experience in the area of ​​Social Service, working on various public policies, with an emphasis on themes relating to the agrarian issue. She is currently a researcher at the Laboratory of Studies on Marx and the Marxist Theory of Dependency at UFRJ (Lemarx-TMD/ESS) and provides advice and consultancy for social and trade union movements.

Patrícia Reis, AMURT-AMURTEL, Porto Alegre, RS, Brasil.

Graduated in Social Service from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), has a Bachelor's degree and a Degree in Biological Sciences from the University of Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Specialization in Third Sector Management from Fundação Irmão José Otão – FIJO, Master's degree and a PhD in Social Work from PUCRS. Research on Civil Society Organizations, Civil Society and its relationship with the State in Public Policies, Gramscian Theory and Marxist Dependency Theory. She is the Municipal Councilor for Social Assistance of Porto Alegre (2023 -2024), and director of the AMURT-AMURTEL Association, an institution that works in education, social assistance and human rights policies.

Vanelise de Paula Aloraldo, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Matinhos, PR, Brasil.

Social Worker at the Federal University of Pampa (UNIPAMPA), São Borja campus. Among the research and study focuses are childhood, adolescence and youth in family and institutional care, human rights, public policies and structural violence. She is currently a substitute professor at the Federal University of Paraná (UFPR).

References

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 2 fev. 2019.

BRASIL. Decreto n. 9.759 de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm. Acesso em: 15 dez. 2023.

BRASIL. Lei n. 13.152, de 29 de julho de 2015. Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13152.htm. Acesso em: 15 dez. 2023.

BRAVO, Maria Inês Souza; PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira (org.). Política social e democracia. 2.ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2002.

COUTO, Berenice Rojas. O Direito Social e a Assistência Social na sociedade brasileira: uma equação possível? 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

DAMASCENA. Monique Bronzoni. Uma análise marxiana do direito ao trabalho: da normatização à execução no Brasil, Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2017.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Nota Técnica n. 201, janeiro 2019. Salário mínimo de 2019 é fixado em R$ 998,00. São Paulo: DIEESE, 2019. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec201 SalarioMinimo.html. Acesso em: 15 dez. 2023.

DRAIBE, Sônia M. As políticas sociais e o neoliberalismo: Reflexões suscitadas pelas experiências latino-americanas. Revista USP, São Paulo, n. 17, p. 86-101, maio 1993. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i17p86-101

FATTORELLI, Maria Lúcia; ÁVILA, Rodrigo. Gastos com a dívida consumiram 46,3% do orçamento federal em 2022. Auditoria Cidadã da Dívida, 2023. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-consumiram-463-do-orcamento-federal-em-2022/. Acesso em: 21 dez. 2023.

FRAGA, Paulo Denisar Vasconcelos. A teoria das necessidades em Marx: da dialética do reconhecimento à analítica do ser social. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade de Campinas, Campinas, 2006.

HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Rendimento de todas as fontes 2017. Brasília: IBGE, 2017. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101559_informativo.pdf. Acesso em: 1 mar. 2019.

LUCE, Mathias Seibel. Brasil: nova classe média ou novas formas de superexploração da classe trabalhadora? Trab. educ. saúde, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, p. 169-190, abr. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S198177462013000100010&lng=en&nrm=iso. Acesso em 15 fev. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/S1981-77462013000100010

LUCE, Mathias Seibel. Teoria Marxista da Dependência, problemas e categorias: Uma visão histórica. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. In: STEDILE, João Pedro; TRASPADINI, Roberta. (org.). Ruy Mauro Marini: Vida e Obra. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

MARX, Karl. O capital (crítica da economia política). Livro 1: o processo de produção do capital. São Paulo: Difel, 1982. v. 1.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. 20. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

PEREIRA, Potyara A. P. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2011.

Downloads

Published

2023-12-22

How to Cite

Chimini, L., Reis, P., & Aloraldo, V. de P. (2023). Formation of the minimum wage and the necessary social minimums: On Social Rights and Impacts in ’Bolsonaro’s Brazil’. Textos & Contextos (Porto Alegre), 22(1), e45102. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.45102

Issue

Vol. 22 No. 1 (2023): Single Volume

Section

Articles

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright

The submission of originals to Textos & Contextos (Porto Alegre) implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Textos & Contextos (Porto Alegre) as the site of original publication.

Creative Commons License

Except where otherwise specified, material published in this journal is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium, provided the original publication is correctly cited.