Democratic participation as an instrument of social control of public management

Authors

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.43297

Keywords:

public management, participation, social control, democratization

Abstract

In Brazil, from the redemocratization process, several political and social rearrangements occurred, the most notable being the state political change, the decentralization of power and the mobilization of disadvantaged groups in the search for meeting their demands. In this particular, an explicit tension persists between social movements and political representation, a typical characteristic of liberal democracies, especially in the Brazilian case, this because the active participation of the citizen is the mechanism by which social control is established, that is, the process of regulation of the State by civilians, which seeks to consider the interests of individuals in public decisions. This study aims to understand the mechanisms established between society and the State, analyzing the motivations of civil participation in political spaces, concluding that in contemporary democracies, the active participation of the social subject and the social control exercised by collective arrangements - in the face of the political force that supports resistance and consensus in territories of understanding – tend to ensure basic rights and social justice, which is why the relevance of spaces for participation is recognized as a reference for the substantiation of active democracy.

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Author Biographies

Laisla Shirley Rodrigues Maranhão, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, PI, Brasil.

Master in Public Policy from the Federal University do Piauí (UFPI), in Teresina, PI, Brazil; graduated in Social Service by the same institution. PhD candidate in Public Policy from the Federal University of Piauí (UFPI), Campus Ministro Petrônio Portela, in Teresina, PI, Brazil.

Lucia Cristina dos Santos Rosa, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, PI, Brasil.

PhD in Social Service from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), in Rio de Janeiro, RJ, Brazil. Professor at the Federal University of Piauí (UFPI), Campus Ministro Petrônio Portela, in Teresina, PI, Brazil.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, PI, Brasil.

PhD in Education from the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ), in Rio de Janeiro, RJ, Brazil. Teacher of the Federal University of Piauí (UFPI), Campus Teresina and Campus Floriano, PI, Brazil

References

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, p. 55-66, jul./set. 1999. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v217.1999.47413

AVRITZER, Leonardo; COSTA, Sergio. Teoria Crítica, Democracia e Esfera Pública: concepções e usos na América Latina. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 703-728, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582004000400003

BEHRING, Elaine Rossetti. Estado no Capitalismo: notas para uma leitura crítica do Brasil recente. In: BOSCHETTI, Ivanete.; BEHRING, Elaine Rossetti; LIMA, Rita de Lourdes. Marxismo, política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2018. cap. 2, p. 39-72.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia. Lua Nova Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 33, p. 5-16, ago. 1994. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451994000200002

BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663

BLONSKI, Fabiano; PRATES, Rodolfo Coelho; COSTA, Mayla; VIZEU, Fábio. O Controle Gerencial na Perspectiva do New Public Management: O Caso da Adoção do Balanced Scorecard na Receita Federal do Brasil. Revista Administração Pública & Gestão Social, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 15-30, jan./mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v1i1.1042

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: fragmentos de um dicionário político. 21. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2018.

BOSCHETTI, Ivanete. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In: Boschetti, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018. cap. 4, p. 131-166.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da Administração Pública federal. Brasília: Subchefia de Assuntos Jurídicos/PR, 2019.

BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000100008

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Réplica: Comparação Impossível. RAE – Revista de Administração de Empresas, [S. l.], v. 45, n. 1, p. 50-51, jan./mar. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902005000100006

BURGAYA, JOSEP. O enfraquecimento da noção de cidadania. Rumo a uma democracia iliberal. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Ascensão da nova direita e colapso da soberania política. São Paulo: Cortez: Politiza, 2020. cap. 2, p. 37-67.

CARNEIRO, Ricardo; BRASIL, Flávia de Paula Duque. Controle social e as novas instituições participativas: um panorama do caso brasileiro pós-1988. In: CONGRESO INTERNACIONAL EN GOBIERNO, ADMINISTRACIÓN Y POLÍTICAS PÚBLICAS, 5., 2014, Madri. Anais […]. Madri (ESP): GIGAPP/INAP, 2014.

COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.

CREMONESE, Dejalma. A Difícil Construção da Cidadania no Brasil. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 5, n. 9, p. 59-84, jan./jun. 2007.

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, Daniel (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil em tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.

DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto. J.; PANFICHI, Aldo. Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In: DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo (org.). A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo, SP: Paz e Terra; Campinas, SP: Unicamp, 2006. p. 13-91.

DAHL, Robert Alan. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1997.

FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 77, p. 11-39, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452009000200001

GUIMARÃES, Jairo Carvalho. Direitos sociais, cidadania e gestão democrática: contribuições para o debate crítico. Argumentum, Vitória, v. 14, n. 1, p. 164-179, jan./abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v14i1.37278

GURGEL, Claudio; JUSTEN, Agatha. Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 357-378, mar./abr. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200004

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. 5. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.

HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 3. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 2014.

LEVY, Evelyn. Gestão pública no Brasil, conquistas recentes e dilemas presentes. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 11, n. 4, p. 1-5, 2019. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v11i4.8967

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MASTRODI, Josué; AVELAR, Ana Emília Cunha. O conceito de cidadania a partir da obra de T. H. Marshall: conquista e concessão. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 17, n. 33, p. 3-27, jul./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v17n33p3-27

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MIGUEL, Luis Felipe. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp, 2016.

MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação: territórios de disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MOTTA, Paulo Roberto Mendonça. O estado da arte da gestão pública. RAE – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 82-90, jan./fev., 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902013000100008

PAULA, Ana Paula Paes de. Administração Pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. ERA – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 36-49, 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902005000100005

PEREIRA, Luis Carlos Bresser. A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova Revista de Cultura e Política, [S. l.], n. 45, p. 49-95, 1998. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000300004

PEREIRA, Marcus Abílio. Movimentos sociais e democracia: a tensão necessária. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 1, p. 68-87, jun. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762012000100004

PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de Assistência Social: caminhos da construção democrática. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2015.

RAMOS, Wagner Santos; PEREIRA FILHO, José Eduardo; SILVA, Daniela Juliano; MENEZES, Mariana Devezas É possível uma gestão pública de governança transnacional no século 21? Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 67, número especial, p. 29-58, dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v67i0.973

RAQUEL, Rivânia Maria Gomes; MADEIRA, Maria Zelma de Araújo. Participação e controle social como instrumentos de democratização da gestão pública: uma análise da política de assistência social e do SUAS. Conhecer: Debate entre o Público e o Privado, [S. l.], v. 5, n. 15, p. 27-47, set./dez. 2015.

ROCHA, Roberto. A gestão descentralizada e participativa das Políticas Públicas no Brasil. Revista Pós-Ciências Sociais, São Luis (MA), v. 6, n. 11, p. 41-57, 2009.

SANTOMÉ, Jurjo Torres A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre: Artmed, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2010.

SARAIVA, Flávia Carvalho Mendes. O patrimonialismo e seus reflexos na administração pública brasileira. Revista Controle: Doutrinas e Artigos, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 334-363, 2019. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.530

SILVA, Fernanda Rodrigues; CANÇADO, Airton Cardoso; SANTOS, Jeany Castro. Compreensões Acerca do Conceito de Controle Social. Desenvolvimento Em Questão, [S. l.], v. 15, n. 41, p. 24 58, out./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.24-58

SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle Social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade (O&S), [S. l.], v. 9, n. 24, p. 115-137, ago. 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302002000200008

SOARES, Lívia Ferreira Maioli. Os estados liberal e social e as constituições brasileiras no tocante à ordem econômica. Confluências, Niterói, v. 13, n. 2, p. 110-130, 2012. DOI: https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p20164

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. As dimensões da participação cidadão. Caderno CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez. 1997.

TEIXEIRA, Sandra Oliveira. Que democracia? Soberania popular ou soberania do mercado? In: BOSCHETTI, Ivanete; BEHRING, Elaine Rosseti; SANTOS, Silvana Mara de Morais dos.; MIOTO, Regina Célia Tamaso (org.). Capitalismo em Crise. Política Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2010. p. 131-151.

WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2003.

Published

2023-11-07

How to Cite

Rodrigues Maranhão, L. S., dos Santos Rosa, L. C., & Guimarães, J. de C. (2023). Democratic participation as an instrument of social control of public management. Textos & Contextos (Porto Alegre), 22(1), e43297. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.43297