O circuito familista na política de assistência social / Familist circuit on Social Assistance Policy
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2017.2.24250Keywords:
Assistência social. Familismo. Políticas sociais. Famílias. Seguridade social. Dispositivo.Abstract
Analisa-se a configuração contemporânea da Política de Assistência Social ao investigar como o Estado e as famílias compartilham responsabilidades de provisão das necessidades básicas dos indivíduos e de combate às privações, vulnerabilidades e riscos sociais. Por meio do método genealógico, faz-se uma análise documental das leis, decretos e demais regulamentos da Política de Assistência Social para elaborar subsídios para a discussão. Argumenta-se que a assistência alçou à condição de Política de Seguridade Social a partir de 1988, por meio da estruturação de um circuito familista complexo, cujas responsabilidades de combater as privações, vulnerabilidades e riscos sociais dos cidadãos estão compartilhadas entre Estado e famílias, ou, ainda, são transferidas legalmente às famílias ou assumidas integralmente por elas quando há omissão do Estado.
Downloads
References
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social e trabalho: paradoxos na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: LetrasLivres; Ed. UnB, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 07 jun. 2017.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 07 jun. 2017.
______. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social. Diário Oficial da União. Brasília, 8 dez. 1993.
______. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2004. Institui o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em: 07 jun. 2017.
______. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estado da Juventude e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/ L12852.htm>. Aceso em: 07 jun. 2017.
______. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2011b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm>. Acesso em: 07 jun. 2017.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: MDS, 2004.
______. ______. Benefício de Prestação Continuada. Disponível em: <http://mds.gov.br/ assuntos/assistencia-social>. Acesso em 07 jun. 2017.
CAMPELLO, Tereza; NERI, Marcelo (Org.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: IPEA, 2013.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Tradução Iraci Poleti. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 1995.
CASTRO, Edgardo. Vocabulário de Foucault. Tradução Ingrid M. Xavier. Revisão técnica Walter Kohan e Alfredo Veiga-Neto. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
CRUZ, Deusina Lopes da. Família, deficiência e proteção social: mães cuidadoras e os serviços do Sistema Único da Assistência Social. 109 f. Monografia (Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social). Escola Nacional de Administração Pública – ENAP – Brasília, 2011.
DI GIOVANNI, Geraldo. Sistemas de proteção social: uma análise conceitual. In: OLIVEIRA, Marco Antônio de (Org.). Reforma do estado e políticas de emprego no Brasil. Campinas/SP: Ed. da Unicamp, 1998.
DONZELOT, Jacques. A polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1973.
ESPING-ANDERSEN, Gøsta. As três economias políticas do welfare state. Lua Nova, n. 24, p. 85-116, 1991. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451991000200006>. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Fundamentos sociales de las economias post-industriales. Barcelona: Ariel, 2000.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1999.
______. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 2003.
______. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977.
HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. 6. ed. São Paulo: Loyola, 1996.
HIRATA, Helena; GUIMARÃES, Nadya (Org.). Cuidado e cuidadoras: as várias faces do trabalho do care. São Paulo: Atlas, 2012.
MEDEIROS, Marcelo; BRITTO, Tatiana; SOARES, Fábio. Programas focalizados de transferência de renda no Brasil: contribuições para o debate. Brasília: IPEA, 2007. (Texto para Discussão, 1283). Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/default.jsp>. Acesso em: 7 jun. 2017.
MIOTO, Regina Celia Tamaso; CAMPOS, Marta Silva. Política de assistência social e a posição da família na política social brasileira. Ser Social, Brasília, v. 12, n. 1, p. 165-190, 2003.
______; LIMA, Telma Cristiane Sasso. Quem cobre as insuficiências das políticas públicas? Contribuição ao debate da família na provisão do bem-estar social. Revista de Políticas Públicas, v. 10, p. 165-185, 2006.
PEREIRA, Potyara. Necessidades humanas: subsídios à crítica aos mínimos sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
______. A assistência social na perspectiva dos direitos: crítica aos padrões dominantes de proteção aos pobres no Brasil. Brasília: Thesaurus, 1996.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campos, 1979.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A política brasileira no século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004.
SOUZA, José Moreira de; CARNEIRO, Ricardo. Universalismo e focalização na política de atenção à pessoa com deficiência. Saúde e Sociedade, v. 16, n. 3, p. 69-84, 2007. https://doi.org/10.1590/S0104-12902007000300007
SUNKEL, Guilhermo. El papel de la família en la protección social en América Latina. Santiago de Chile: 2006. (Série CEPAL, 120).
TAVARES, Marcelo Leonardo. Assistência social. In: NETO, Cláudio Pereira de Souza; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Porto Alegre: Lumen Juris, 2008.
VAITSMAN, Jeni; ANDRADE, Gabriela Rieveres Borges de; FARIAS, Luis Otávio. Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988. Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, n. 3, p. 731-741, 2009. https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000300009. PMid:19547773.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright
The submission of originals to Textos & Contextos (Porto Alegre) implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Textos & Contextos (Porto Alegre) as the site of original publication.
Creative Commons License
Except where otherwise specified, material published in this journal is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license, which allows unrestricted use, distribution and reproduction in any medium, provided the original publication is correctly cited.
