Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.43297Palavras-chave:
gestão pública, participação, controle social, democratizaçãoResumo
No Brasil, a partir do processo de redemocratização, diversos rearranjos políticos e sociais ocorreram, sendo os mais notáveis a mudança política estatal, a descentralização do poder e a mobilização dos grupos em desvantagem na busca do atendimento de suas demandas. Neste particular, persiste uma tensão explícita entre os movimentos sociais e a representação política, característica típica das democracias liberais, especialmente no caso brasileiro, isto porque a participação ativa do cidadão é o mecanismo pelo qual se estabelece o controle social, ou seja, o processo de regulação do Estado pelos civis, o qual busca considerar os interesses dos indivíduos nas decisões públicas. Este estudo visa a compreender os mecanismos estabelecidos entre sociedade e Estado, analisando as motivações da participação civil nos espaços políticos, concluindo que, nas democracias contemporâneas, a participação ativa do sujeito social e o controle social exercido pelos arranjos coletivos – face à força política que respalda a resistência e o consenso nos territórios de entendimento – tendem a assegurar os direitos básicos e a justiça social, razão pela qual se reconhece a relevância dos espaços de participação como referência para o consubstanciamento da democracia ativa.
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Referências
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, p. 55-66, jul./set. 1999. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v217.1999.47413
AVRITZER, Leonardo; COSTA, Sergio. Teoria Crítica, Democracia e Esfera Pública: concepções e usos na América Latina. Dados - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 703-728, 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582004000400003
BEHRING, Elaine Rossetti. Estado no Capitalismo: notas para uma leitura crítica do Brasil recente. In: BOSCHETTI, Ivanete.; BEHRING, Elaine Rossetti; LIMA, Rita de Lourdes. Marxismo, política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2018. cap. 2, p. 39-72.
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia. Lua Nova Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 33, p. 5-16, ago. 1994. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451994000200002
BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
BLONSKI, Fabiano; PRATES, Rodolfo Coelho; COSTA, Mayla; VIZEU, Fábio. O Controle Gerencial na Perspectiva do New Public Management: O Caso da Adoção do Balanced Scorecard na Receita Federal do Brasil. Revista Administração Pública & Gestão Social, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 15-30, jan./mar. 2017. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v1i1.1042
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: fragmentos de um dicionário político. 21. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2018.
BOSCHETTI, Ivanete. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In: Boschetti, Ivanete (org.). Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018. cap. 4, p. 131-166.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da Administração Pública federal. Brasília: Subchefia de Assuntos Jurídicos/PR, 2019.
BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000100008
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Réplica: Comparação Impossível. RAE – Revista de Administração de Empresas, [S. l.], v. 45, n. 1, p. 50-51, jan./mar. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902005000100006
BURGAYA, JOSEP. O enfraquecimento da noção de cidadania. Rumo a uma democracia iliberal. In: PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Ascensão da nova direita e colapso da soberania política. São Paulo: Cortez: Politiza, 2020. cap. 2, p. 37-67.
CARNEIRO, Ricardo; BRASIL, Flávia de Paula Duque. Controle social e as novas instituições participativas: um panorama do caso brasileiro pós-1988. In: CONGRESO INTERNACIONAL EN GOBIERNO, ADMINISTRACIÓN Y POLÍTICAS PÚBLICAS, 5., 2014, Madri. Anais […]. Madri (ESP): GIGAPP/INAP, 2014.
COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
CREMONESE, Dejalma. A Difícil Construção da Cidadania no Brasil. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 5, n. 9, p. 59-84, jan./jun. 2007.
DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, Daniel (coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil em tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.
DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto. J.; PANFICHI, Aldo. Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In: DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo (org.). A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo, SP: Paz e Terra; Campinas, SP: Unicamp, 2006. p. 13-91.
DAHL, Robert Alan. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Edusp, 1997.
FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 77, p. 11-39, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452009000200001
GUIMARÃES, Jairo Carvalho. Direitos sociais, cidadania e gestão democrática: contribuições para o debate crítico. Argumentum, Vitória, v. 14, n. 1, p. 164-179, jan./abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.47456/argumentum.v14i1.37278
GURGEL, Claudio; JUSTEN, Agatha. Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, p. 357-378, mar./abr. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200004
HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. 5. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2014.
HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 3. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 2014.
LEVY, Evelyn. Gestão pública no Brasil, conquistas recentes e dilemas presentes. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 11, n. 4, p. 1-5, 2019. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v11i4.8967
MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
MASTRODI, Josué; AVELAR, Ana Emília Cunha. O conceito de cidadania a partir da obra de T. H. Marshall: conquista e concessão. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 17, n. 33, p. 3-27, jul./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v17n33p3-27
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MIGUEL, Luis Felipe. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp, 2016.
MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação: territórios de disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2014.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MOTTA, Paulo Roberto Mendonça. O estado da arte da gestão pública. RAE – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 53, n. 1, p. 82-90, jan./fev., 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902013000100008
PAULA, Ana Paula Paes de. Administração Pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. ERA – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 36-49, 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902005000100005
PEREIRA, Luis Carlos Bresser. A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova Revista de Cultura e Política, [S. l.], n. 45, p. 49-95, 1998. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000300004
PEREIRA, Marcus Abílio. Movimentos sociais e democracia: a tensão necessária. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 1, p. 68-87, jun. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762012000100004
PRZEWORSKI, Adam. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de Assistência Social: caminhos da construção democrática. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2015.
RAMOS, Wagner Santos; PEREIRA FILHO, José Eduardo; SILVA, Daniela Juliano; MENEZES, Mariana Devezas É possível uma gestão pública de governança transnacional no século 21? Revista do Serviço Público, [S. l.], v. 67, número especial, p. 29-58, dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v67i0.973
RAQUEL, Rivânia Maria Gomes; MADEIRA, Maria Zelma de Araújo. Participação e controle social como instrumentos de democratização da gestão pública: uma análise da política de assistência social e do SUAS. Conhecer: Debate entre o Público e o Privado, [S. l.], v. 5, n. 15, p. 27-47, set./dez. 2015.
ROCHA, Roberto. A gestão descentralizada e participativa das Políticas Públicas no Brasil. Revista Pós-Ciências Sociais, São Luis (MA), v. 6, n. 11, p. 41-57, 2009.
SANTOMÉ, Jurjo Torres A educação em tempos de neoliberalismo. Porto Alegre: Artmed, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. São Paulo: Cortez, 2010.
SARAIVA, Flávia Carvalho Mendes. O patrimonialismo e seus reflexos na administração pública brasileira. Revista Controle: Doutrinas e Artigos, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 334-363, 2019. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v17i2.530
SILVA, Fernanda Rodrigues; CANÇADO, Airton Cardoso; SANTOS, Jeany Castro. Compreensões Acerca do Conceito de Controle Social. Desenvolvimento Em Questão, [S. l.], v. 15, n. 41, p. 24 58, out./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.24-58
SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle Social: reformando a administração para a sociedade. Organizações & Sociedade (O&S), [S. l.], v. 9, n. 24, p. 115-137, ago. 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302002000200008
SOARES, Lívia Ferreira Maioli. Os estados liberal e social e as constituições brasileiras no tocante à ordem econômica. Confluências, Niterói, v. 13, n. 2, p. 110-130, 2012. DOI: https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p20164
TEIXEIRA, Elenaldo Celso. As dimensões da participação cidadão. Caderno CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez. 1997.
TEIXEIRA, Sandra Oliveira. Que democracia? Soberania popular ou soberania do mercado? In: BOSCHETTI, Ivanete; BEHRING, Elaine Rosseti; SANTOS, Silvana Mara de Morais dos.; MIOTO, Regina Célia Tamaso (org.). Capitalismo em Crise. Política Social e Direitos. São Paulo: Cortez, 2010. p. 131-151.
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2003.
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