Os forais (charters) e o seu papel de limitar o poder governamental e garantir liberdades na tradição colonial norte-americana
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2014.1.16545Palavras-chave:
Cartas-patente, Colônias norte-americanas, Divisão de poderes, Forais, Liberdade, Limitação de poderes.Resumo
No presente artigo, busco investigar se os forais (charters) desempenhavam o papel de limitar o poder dos governos e de garantir liberdades na tradição colonial norte-americana. Na primeira parte deste artigo, analiso a organização jurídico-política das colônias, que, dentre outras coisas, normalmente possuíam três órgãos que correspondiam ao rei e às duas casas do Parlamento britânico, o que, em sua época, representava uma divisão de poderes. Na segunda parte deste artigo, adentro na investigação dos forais na tradição das colônias norte-americanas, analisando a sua relação com as cartas-patentes e chegando à conclusão de seu papel de limitar o poder do governo e garantir liberdades nas colônias norte-americanas.Downloads
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