A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: evolução histórica e disciplina no Direito Comparado
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Riscos do desenvolvimento, Dano, Risco, Indenização.Resumo
Este artigo apresenta um estudo sobre a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento através de sua evolução histórica e do tratamento que é dado à matéria no Direito Comparado. O artigo examina as disposições da Diretiva Europeia 85/374, as legislações nacionais de transposição dessa Diretiva aos países que integram a Comunidade Econômica Europeia e as ponderações apresentadas no Livro Verde sobre a responsabilidade civil decorrente dos danos provocados por produtos defeituosos. O artigo também apresenta a descrição de alguns casos trágicos que servem para demonstrar a importância de se imputar a responsabilidade pelos riscos do desenvolvimento, sobretudo no que concerne aos produtos farmacêuticos e alimentares.Downloads
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