Reflexões sobre a figura do arquivamento implícito no processo penal
DOI:
https://doi.org/10.15448/1984-7718.2014.2.17346Palabras clave:
Ação Penal Pública. Inquérito Policial. Arquivamento implícito. Dignidade da pessoa humana.Resumen
Este artigo discorre sobre o arquivamento implícito (ou tácito) no processo penal brasileiro e enfrenta a matéria por meio da doutrina e jurisprudência. O tema é de grande relevância, pois não encontra previsão expressa na legislação pátria, resultando em debates de construção teoria para sua aplicabilidade. O assunto é enfrentado delimitando categorias próprias do processo penal, como a dignidade da pessoa humana, os limites de tempo para a persecução penale a (in)divisibilidade da ação penal de iniciativa pública.
Citas
CARVALHO, Salo. Criminologia, Garantismo e teoria crítica dos direitos humanos: aportes iniciais. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 07, p. 127-148, 2009.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Editora Pillares, 2009.
COSTA, José de Faria. Noções fundamentais de direito penal: fragmenta iuris poenalis. 2. ed. Portugal: Coimbra, 2010.
DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo: comentários sobre a sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
FELDENS, Luciano. Direito fundamentais e direito penal: ga-
rantismo, deveres de proteção, princípio da proporcionalidade, jurisprudência constitucional penal, jurisprudência dos tribunais de direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
LIMA, Renato BRASILEIRO de. Curso de processo penal. Niterói: Impetus, 2013.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PRADO, Geraldo. Em torno da jurisdição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 20. ed. São Paulo: Atlas: 2012.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 1.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
DIREITOS AUTORAIS
A submissão de originais para a Direito & Justiça implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Direito & Justiça como o meio da publicação original.
LICENÇA CREATIVE COMMONS
Em virtude de ser uma revista de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações científicas e educacionais, desde que citada a fonte. De acordo com a Licença Creative Commons CC-BY 4.0, adotada pela Direito & Justiça o usuário deve respeitar os requisitos abaixo.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercialmente.
Porém, somente de acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira que a Direito & Justiça apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
Para mais detalhes sobre a licença Creative Commons, siga o link no rodapé desta página eletrônica.