A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal
Keywords:
Meio ambiente – Manguezal - Conservação – Cidadania - Ação popularAbstract
Os manguezais paraibanos estão, a cada dia, sofrendo sérias interferências humanas, as quais contribuem para a sua grande devastação e, consequentemente, sua futura extinção, caso não sejam tomadas medidas preventivas e reparadoras nesse ambiente. Diante dessa preocupação e na intenção de resguardar esse ecossistema o legislador brasileiro instituiu, dentre vários instrumentos que visam à proteção do meio ambiente, a ação popular, na qual o próprio cidadão detém o direito de exercer a sua cidadania, para resguardar o meio ambiente. O trabalho tem o objetivo de analisar o grau conhecimento das comunidades de Praia de Campina no município de Rio Tinto/PB e Jacaré, localizada na cidade de Cabedelo/PB, referente à Ação Popular, tendo em vista que grande parte dessas comunidades são carente e não possuem condições necessárias de estudo e informação, analisando a utilidade e eficácia da Ação Popular na proteção do manguezal. Para a realização dessa pesquisa será abordada a metodologia qualitativa, empregando a técnica da observação participante, aplicando-se questionários nessas comunidades com a finalidade de se analisar a percepção dos seus atores sociais no que concerne ao conhecimento dessas populações sobre a Ação Popular e a pesquisa documental considerando registro escrito, acórdãos, sentenças, no levantamento das Ações Populares propostas na Justiça Federal do Estado da Paraíba, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2007, observando seus resultados referentes à publicidade desse instrumento, o grau de proteção ambiente manguezal mediante a aplicação de medidas punitivas cabíveis à instituição condenada na Ação Popular e a implantação da Educação Ambiental voltada para a orientação da população do sentido do conhecimento de seus direitos e deveres em prol do Meio Ambiente, visando estabelecer a real eficácia dessa ação como tutela do ecossistema manguezal, se de fato contribui para a sua conservação ou se é apenas mais um instrumento jurídico ineficaz.Downloads
Issue
Section
License
COPYRIGHT
The submission of originals to Direito & Justiça implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Direito & Justiça as the site of original publication.
CREATIVE COMMONS LICENSE
As this journal is open access, the articles are allowed free use in scientific and educational applications, with citation of the source.
According to the type of Creative Commons License (CC-BY 4.0) adopted by Direito & Justiça, the user must respect the requirements below.
You are free to:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format.
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially.
However, only under the following terms:
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests Direito & Justiça endorses you or your use.
No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.
Notices:
You do not have to comply with the license for elements of the material in the public domain or where your use is permitted by an applicable exception or limitation.
No warranties are given. The license may not give you all of the permissions necessary for your intended use. For example, other rights such as publicity, privacy, or moral rights may limit how you use the material.
For more details on the Creative Commons license, please follow the link in the footer of this website.