Prisons in crisis
structural challenges of the Brazilian prison system
DOI:
https://doi.org/10.15448/2178-5694.2026.1.50262Keywords:
Prison system, Fundamental rights, Social reintegration, Criminal policyAbstract
The Brazilian prison system faces a structural crisis marked by overcrowding, procedural delays, penal expansion, and degrading incarceration conditions, highlighting the gap between constitutional guarantees and the reality of the prison system. This article analyzes how these problems stem not only from administrative failures but also from criminal policy choices that establish imprisonment as the central response to crime, contributing to mass incarceration and the violation of fundamental rights. The research adopts a qualitative, bibliographic, and documentary approach, analyzing legal and criminological literature and data from the National Council of Justice (CNJ), the National Secretariat for Penal Policies (Senappen), and the Federal Supreme Court (STF). It concludes that the crisis is structural and requires a revision of the current penal model, with greater emphasis on alternatives to incarceration and social reintegration policies.
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