Cárcere em crise
desafios estruturais do sistema prisional brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.15448/2178-5694.2026.1.50262Palavras-chave:
Sistema Prisional, Direitos Fundamentais, Reintegração social, Política criminalResumo
O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise estrutural marcada por superlotação, morosidade processual, expansão penal e condições degradantes de encarceramento, evidenciando o distanciamento entre as garantias constitucionais e a realidade carcerária. O artigo analisa como esses problemas decorrem não apenas de falhas administrativas, mas também de escolhas político-criminais que consolidam a prisão como resposta central ao crime, contribuindo para o hiperencarceramento e a violação de direitos fundamentais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com análise de literatura jurídica e criminológica e de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Conclui-se que a crise é estrutural e exige a revisão do modelo penal, com fortalecimento de alternativas ao encarceramento e de políticas de reintegração social.
Downloads
Referências
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de, Jacqueline Sinhoretto, e Giane Silvestre. 2022. “Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa”. Sociologias 24 (59): 264–94. https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/24914.
Boas, Pedro Vilas. 2024. “Brasil tem mais de 200 mil pessoas presas aguardando julgamento”. UOL Notícias. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/07/22/dados-anuario-prisao-provisoria.htm.
Brasil. 1984. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. 2026. Lei n. 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15358.htm.
Casotti, Mayni Almeida Cirqueira, e Alexandre Jacob. 2026. “Superlotação carcerária e fortalecimento das facções criminosas no sistema prisional brasileiro: desafios à efetiva ressocialização do apenado”. RJNM 7 (5): 1–15. https://doi.org/10.66104/h7ryzb97.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2013. “Brasil terá de informar à OEA providências sobre Presídio Central de Porto Alegre”. Portal CNJ. https://www.cnj.jus.br/brasil-tera-que-informar-a-oea-providencias-sobre-presidio-central-de-porto-alegre/.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2025. Plano Pena Justa. https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/plano-pena-justa/.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2026. Justiça em Números. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/06/relatorio-justica-em-numeros2026-1.pdf.
Costa, Bruno Moraes. 2018. Ressocialização mediada pela assistência religiosa: direito dos encarcerados no sistema penitenciário. Dissertação de Mestrado, Faculdade Unida de Vitória. http://bdtd.faculdadeunida.com.br:8080/jspui/handle/prefix/260.
De Jesus Filho, José, e Francisco César Pinto da Fonseca. 2018. “Taxa de encarceramento: análise comparativa entre os estados brasileiros”. Revista Brasileira de Administração Política 10 (1): 99. https://periodicos.ufba.br/index.php/rebap/article/view/25796.
Faccini Neto, Orlando, e Brunno Pereira Soares Couto. 2024. “A morosidade para a progressão de regime na execução da pena privativa de liberdade no Estado do Rio Grande do Sul”. Revista da AJURIS 50 (155): 261–88. https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1358/900.
Ferrari, Douglas Angelo, Flávia Jeane Ferrari, e Luciane Mariano Freitas. 2025. “Reintegração do apenado através da educação, direito assegurado para todos: um dever do Estado e da família que será promovida e incentivada pela sociedade”. Revista Jurídica Gralha Azul - TJPR 1 (31). https://revista.tjpr.jus.br/gralhaazul/article/view/258.
Francisco, Kelly Nascimento Cirqueira, Yuanna Gabriele B. da Soledade, Adive Cardoso Ferreira Júnior, e Luysa Rocha Guimarães Ferreira. 2025. “Medidas alternativas à prisão: caminhos para redução da reincidência e reintegração social”. Revista JurES 18 (33): 1–26. https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/juresvitoria/article/view/3534.
Freitas, Beatriz de Souza, e Alexandre Jacob. 2025. “Reintegração social dos egressos do sistema prisional por meio de políticas públicas”. REMUNOM 19 (2): 1–14. https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/4709.
G1. 2025. “Prisão que já foi a pior do Brasil é reinaugurada no RS com novo nome após 3 anos de obras; veja como era e como ficou”. G1 Rio Grande do Sul. https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/09/10/prisao-que-ja-foi-a-pior-do-brasile-reinagurada-no-rs-com-novo-nome-apos-3-anosde-obras-veja-como-era-e-como-ficou.ghtml.
Greco, Rogério. 2017. Curso de direito penal: parte geral. Impetus.
Jordão, Emerson Silva, e Taiana Levinne Carneiro Cordeiro. 2025. “A superlotação do sistema carcerário no Brasil”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11 (11): 8772–88. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/22761.
Lamas, Lucas Stroppa. 2016. “Simbolismo penal ambiental brasileiro”. Âmbito Jurídico. https://ambitojuridico.com.br/simbolismo-penal-ambiental-brasileiro/.
Lopes Jr., Aury. 2019. Direito processual penal. Saraiva Educação.
Lopes, Guilherme Aresi Madruga, e Juliana Roman. 2022. “Human rights violations in Brazilian prisons and the role of the Brazilian Supreme Court and of the National Council of Justice”. Research, Society and Development 11 (2): e54211222420. https://doi.org/10.33448/rsd-v11i2.22420.
Lourenço, Luiz Claudio, e Marcos César Alvarez. 2017. “Estudos sobre prisão: um balanço do estado da arte nas ciências sociais nos últimos vinte anos no Brasil (1997-2017)”. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais (84): 216–36. https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/441.
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 2025. Plano Nacional Pena Justa. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/pena-justa/plano-nacional-pena-justa.pdf
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria Nacional de Políticas Penais. 2026. Relatórios. https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 2025a. PPL–Mortes no Sistema Penitenciário. https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d-54d68a1a462581f89d920/page/PPL---Mortes-no-Sistema-Penitenci%C3%A1rio.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). 2025b. PPL–Violência e violações de direitos humanos”. https://experience.arcgis.com/experience/54febd2948d54d68a1a462581f89d920/page/PPL---Viol%C3%AAncia-e-viola%C3%A7%C3%B5esde-direitos-humanos.
Monteiro, Beatriz Carolina Rodolfo da Mata. 2022. “As penas restritivas de direitos e sua efetividade na promoção da justiça”. Cadernos Jurídicos da Faculdade de Direito de Sorocaba 4 (1): 167–87. https://cadernosjuridicos.fadi.br/cadernosjuridicos/article/view/119.
Moraes, Alexandre de. 2016. Direito constitucional. Atlas. Poder360. 2023. “Doenças causam 62% das mortes em prisões brasileiras, diz estudo”. https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/doencas-causam-62-dasmortes-em-prisoes-brasileiras-diz-estudo/.
Prudente, Neemias Moretti. 2023. “Sistema prisional brasileiro: desafios e soluções”. Revista do Ministério Público Militar 38 (22): 309–22. https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/321.
Rangel, Murilo Machado. 2026. “O Estado em conflito consigo mesmo (a Lei Antifacção, a ADPF 347 e o Plano Pena Justa): contradições de uma política criminal sem coerência sistêmica”. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM. https://jcc.ibccrim.org.br/artigos/o-estado-em-conflito-consigo-mesmo-a-lei-antifaccao-a-adpf-347-e-o-plano-pena-justa/.
Rio Grande do Sul. 2025. “Governador Leite inaugura nova Cadeia Pública de Porto Alegre, marco histórico na segurança e dignidade do sistema prisional”. Portal do Estado do Rio Grande do Sul. https://www.estado.rs.gov.br/governador-leite-inaugura-nova-cadeia-publica-de-porto-alegre-marco-historico-na-seguranca-e-dignidade-do-sistema-prisional.
Rudnicki, Dani. 2011. “Comida e direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre”. Revista Direito GV 7 (2): 515–38. https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000200007.
Santos, Daniel Brito dos, e Erick Patrick Sampaio Nascimento. 2025. “A superlotação carcerária no Brasil: reflexões sobre os efeitos de um sistema punitivista e a violação dos direitos humanos”. Revista FT 29 (147). https://doi.org/10.69849/revistaft/dt10202506121530.
Seares, Luisa. 2025. “Prisões superlotadas: o colapso do sistema carcerário brasileiro”. Revista Jurídica IUS Vivens 6 (6): 15–30. https://doi.org/10.20435/ius.v6i6.64.
Silveira, Felipe Lazzari da. 2024. “Remição de pena pela leitura em ambiente extramuros: apontamentos e relato de experiência a partir do Projeto de Extensão Asas à Leitura”. Práxis Educativa 19: 1–22. https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.19.22771.073.
Sohngen, Clarice Beatriz da Costa, e Marlene Inês Spaniol. 2019. “Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no Presídio Central de Porto Alegre”. Revista de Direito da Cidade 11 (1): 443–68. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.35928.
SPT. 2012. Relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. https://acnudh.org/wp-content/uploads/2012/07/relatorio_SPT_2012.pdf.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2022. “Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos”. Portal STJ. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/13102022-Recursos-da-defesa-e-periculosidade-do-reu-levam-Sexta-Turma-a-manter-prisao-preventiva-que-ja-dura-dez-anos.aspx.
Supremo Tribunal Federal (STF). 2015. “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF: voto do Min. Luís Roberto Barroso”. https://sbdp.org.br/wp-content/uploads/2018/03/ADPF-347-Voto-Min.-Lu%C3%ADs-Barroso.pdf.
Supremo Tribunal Federal (STF). 2023. “ADPF 347 – Informações à sociedade”. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/1ADPF347InformaosociedadeV2_6out23_17h55.pdf.
Supremo Tribunal Federal (STF). 2025. “Poderes Judiciário e Executivo lançam o Programa Pena Justa”. Notícias STF. https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/poderes-judiciario-e-executivo-lancam-programa--pena-justa/.
Tocantins, Cintia Kelem Rodrigues, e Antonio Freire. 2026. “A violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro e o aumento do índice de reincidência criminal”. Lumen Et Virtus 17 (58): e12538. https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/12538.
Toledo, Kelvia de Oliveira, e Claudio Abel Franco de Assis. 2015. “O simbolismo penal e a deslegitimação do poder punitivo na sociedade de risco: consequências e imprecisões”. Revista de Criminologias e Políticas Criminais 1 (1): 238–66. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.42.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). 2026. “Ação Civil Pública n.º 5030809-64.2016.8.21.0001/RS”. https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Sent_TJRS_Presos_Viaturas.pdf.
Vale, Ionilton Pereira do. 2006. “Da vedação ao tratamento desumano e degradante no Direito brasileiro”. Revista Jurídica da FA7 3 (1): 147–58. https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/193.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Bibiana Brum Batista Kaercher dos Santos, Stéfany Condotta Lima, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
