Ativismo transnacional e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:

uma análise do caso Almir Muniz da Silva à luz do Modelo Boomerang

Resumo

O artigo examina o caso Almir Muniz da Silva para analisar como o ativismo transnacional e as redes de direitos humanos impulsionam o funcionamento do Sistema Interamericano. Diante da inércia da justiça brasileira, o caso tornou-se exemplo do Modelo Boomerang; atores locais acionaram organizações internacionais para pressionar o Estado por meio da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação do Brasil, em 2024, reforçou a jurisprudência regional e as obrigações da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado, afirmando que a omissão estatal e a falha investigativa configuram violações ao direito à vida, à integridade, à liberdade e ao direito à verdade. O estudo, de abordagem qualitativa, analisa documentos oficiais e literatura especializada, demonstrando que a mobilização contínua das redes transnacionais foi decisiva para internacionalizar o desaparecimento forçado de um defensor de direitos humanos no país.