Para além da lei: agonismo como princípio de ação dos movimentos sociais

Resumo

É certamente um sonho ingênuo de alguns movimentos sociais a idéia de que suas lutas identitárias terminam quando uma lei - que assegura determinado direito particular - é publicada. A publicação de um texto legal constituidor de direito específico para qualquer identidade não é em absoluto suficiente para garantir seu reconhecimento, nem em seu direito específico, tão pouco como uma diferença social constituída. Portanto, os objetivos deste artigo são basicamente dois: 1) afirmar que a lei pode servir como instrumento para a conformação e desmobilização de movimentos sociais e 2) propor que as lutas dos movimentos sociais apontem para duas questões centrais: uma mobilização interna em cada organização social para mantê-la unida e atuante e uma constante fiscalização do real implemento pelo Poder Público das demandas sociais transformadas em lei. Desta forma, propomos analisar a luta de movimentos sociais por reconhecimento a partir da noção de agonismo, desenvolvida pela Teoria do Discurso, sobretudo por Chantal Mouffe. Palavras-chave: Movimentos sociais; teoria do discurso; agonismo; democracia radical; lei.