Orçamento Participativo: conciliando direitos sociais de cidadania e legitimidade do governo

Resumo

O texto analisa o Orçamento Participativo, implementado pela Frente Popular em Porto Alegre, abordando-o num duplo sentido: como uma possível oportunidade política para segmentos que buscavam assegurar pela via legal a conquista de direitos sociais de cidadania, e como instrumento político dos gestores em busca de legitimidade num contexto adverso. Em ambos os casos se verificará como os agentes necessitam equacionar a questão da tensão entre legitimidade e legalidade de suas aspirações e ações. Argumenta-se que a via tentada em Porto Alegre pode ser vista como um processo de cidadania local, entendido como constituição de uma rede de relações no contexto de uma luta entre grupos e classes sociais, em que direitos e deveres de cidadania são socialmente definidos e sua implementação disputada. Palavras-chave: Direitos de cidadania; movimentos sociais; orçamento