Dossiê: Justiça reprodutiva: desigualdades, discriminações e violências

2024-09-12

A justiça reprodutiva é um conceito originalmente formulado por ativistas e intelectuais de movimentos transnacionais negros e feministas e se refere aos direitos das pessoas, especialmente das mulheres, das minorias sexuais e de gênero, das pessoas racializadas, de baixa classe social e/ou com deficiências, de tomar decisões relativas a ter ou não filhos e criá-los com segurança. A justiça reprodutiva permite revelar as diversas manifestações de desigualdades, discriminações e violências (materiais, simbólicas e institucionais) que afetam as experiências das pessoas que gestam, das que maternam ou das que abortam, assim como seus projetos de vida digna e decisões reprodutivas, incluindo questões de parentalidade e cuidado das crianças. Trata-se de uma reivindicação pela ampliação das formas de reconhecimento do direito à saúde, igualdade e segurança materna, indo além da dimensão individual e abordando aspectos estruturais, sociais e econômicos correlatos. A proposta visa reunir artigos que abordem de forma interseccional:

  1.  O reconhecimento sociojurídico de novas estruturas familiares e conjugais, como a coparentalidade, multiparentalidade e relacionamentos poliamorosos.
  2. As inconsistências nas leis, políticas públicas e jurisprudência e o tratamento insuficiente da interseccionalidade dos marcadores sociais em relação à justiça reprodutiva.
  3. Novos conhecimentos e práticas relacionados à reprodução para superar políticas discriminatórias (especialmente em relação à raça, gênero, sexualidade e deficiência) nos quadros jurídicos nacionais e internacionais.
  4. A aplicação de protocolos para julgar com perspectiva de gênero em questões relacionadas à justiça reprodutiva.
  5. A elucidação de políticas de proteção antirracistas contra diversas formas de violência de gênero, como a mortalidade materna, a violência obstétrica e outros tópicos relacionados à justiça reprodutiva.