A inclusão escolar na escola regular de ensino privado
Marcos e perspectivas
Palavras-chave:
Inclusão escolar, Diretrizes da educação inclusiva, Deficiências, Escola regular de ensino privadoResumo
O presente artigo propõe uma reflexão sobre o tema inclusão na escola regular de ensino privado. O direito constituído da pessoa com deficiência à educação em todos os níveis e aprendizados, ao longo de toda a vida, referenciado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurado nas instituições de ensino regular. Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, o Poder Público aplica obrigatoriamente o que está disposto às instituições públicas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das determinações. Os objetivos desse estudo foram revisar marcos histórico e normativos da educação especial, mapear os estudantes com necessidades educativas especiais de uma instituição de ensino regular privado e refletir sobre os principais desafios para o ensino privado instituir-se como sistema educacional inclusivo. O estudo compreendeu levantamento de dados quanti-qualitativos por meio de entrevista estruturada e análises que apresentam pressupostos qualitativos como majoritários. Ao analisar os dados obtidos e refletir sobre eles, constatou-se que os desafios a serem superados estão para além da garantia do acesso e permanência dos estudantes à escola. Perpassam aspectos pedagógicos administrativos relacionados à aprendizagem e à participação desses estudantes no contexto escolar, como a formação continuada dos profissionais da educação, a (re)adequação de metodologias, recursos e estratégias na perspectiva da Educação Inclusiva e a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas regulares de ensino privado.
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