Prescriptions in mental health services: legal aspects and indicators of rational drug use

Sarah Nascimento Silva, Marina Guimarães Lima

Abstract


*** Prescriptions in mental health services: legal aspects and indicators of rational drug use ***

AIMS: To evaluate the legal aspects and indicators of rational drug use in prescriptions issued by mental health services.

METHODS: Prescriptions dispensed by pharmacies of reference of the Psychosocial Care Centers located in the Medio Paraopeba region, Minas Gerais, Brazil, were evaluated. A semi-structured questionnaire was developed for the collection of data, including the World Health Organization prescribing indicators and the criteria for compliance of prescriptions with the Brazilian legislation.

RESULTS: A total of 390 prescriptions were analyzed, and the average number of drugs in each prescription was 2.17. It was observed that 96.78% of the drugs were prescribed by their generic names and that 97.13% were on the essential medicines list of municipalities. Legal aspects of the prescriptions were met for several criteria: 99.23% of the prescriptions had the prescriber’s signature, 98.97% showed the date of issue, and 97.69% contained minimum information for the user regarding the use of the medications. None of the assessed health centers issued prescriptions with all the necessary patient data and with information about the dispensed medications, as required by law.

CONCLUSIONS: The study indicated that most of the prescriptions analyzed complied with the legal requirements and that the indicators of rational medication use were satisfactory. However, information on dispensing control and records of users was incomplete, demonstrating problems with patient identification and with the traceability of dispensed medicines.


Keywords


pharmaceutical services; mental health; drug utilization; prescription drugs.

References


Organização Mundial da Saúde. Relatório sobre a saúde no mundo 2001: saúde mental: nova concepção, nova esperança. Geneva: Organização Mundial da Saúde; 2001. http://www.who.int/whr/2001/en/whr01_djmessage_po.pdf

Shirama FH, Miasso AI. Consumo de psicofármacos por pacientes de clínicas médica e cirúrgica de um hospital geral. Rev Latinoam Enferm. 2013;21(4):948-55. https://doi.org/10.1590/S0104-11692013000400017

Rocha BS, Werlang MC. Psicofármacos na Estratégia Saúde da Família: perfil de utilização, acesso e estratégias para a promoção do uso racional Psychotropicdrugs in the Family Health Strategy: profile of use, accessandstrategiestopromoterational use. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(11):3291-300. https://doi.org/10.1590/S1413- 81232013001100019

Brasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Portaria n.º 344 de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial [Internet]. Brasília; 1998 [updated 2016 Oct; cited 2016 Oct 10]. Available from: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/portaria_344_98.pdf

Brasil. Congresso Nacional. Lei 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental [Internet]. Brasília; 2001 [updated 2016 Oct; cited 2016 Oct 10]. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10216.htm

Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [Internet]. Brasília; 2011 [updated 2016 Oct; cited 2016 Oct 10]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

Brasil. Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica [Internet]. Brasília; 2004 [updated 2016 Oct; cited 2016 Oct 10]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html

Mota DM, Silva MGCd, Sudo EC, Ortún V. Uso racional de medicamentos: uma abordagem econômica para tomada de decisões. Ciênc Saúde Coletiva. 2008;13(Supl):589-601. https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000700008

Jaramillo NM, Ivama AM, Barbano DBA, Santos RdC, Luiza VL. Avaliação da assistência farmacêutica no Brasil: estrutura, processo e resultados. (Série Medicamentos e Outros Insumos Essenciais para a Saúde). Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2005.

World Health Organization. Cómo investigar el uso de medicamentos en los servicios de salud - Indicadores seleccionados del uso de medicamentos. (Serie Sobre Investigaciones; nº. 07). Genebra: World Health Organization; 1993.

Costa Wanderley T, Cavalcanti AL, Santos S. Práticas de saúde na atenção primária e uso de psicotrópicos: uma revisão sistemática da literatura. Rev Ciênc Méd Biol. 2013;12(1):121-6.

Borges TL, Hegadoren KM, Miasso AI. Transtornos mentais comuns e uso de psicofármacos em mulheres atendidas em unidades básicas de saúde em um centro urbano brasileiro. Rev Panam Salud Publica. 2015;38(3):195-201.

Holloway KA, Ivanovska V, Wagner AK, Vialle-Valentin C, Ross-Degnan D. Have we improved use of medicines in developing and transitional countries and do we know how to? Two decades of evidence. Trop Med Int Health. 2013;18(6):656-64. https://doi.org/10.1111/tmi.12123

Alencar TOS, Cavalcante EAB, Alencar BR. Assistência farmacêutica e saúde mental no Sistema Único de Saúde. Rev Ciênc Farm Básica Apl. 2013;33(4):489-95.

Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 529 de 1 de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diário Oficial da República Federativa do Brasil [Internet]. Brasília; 2013 [updated 2016 Oct; cited 2016 Oct 10]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html

World Health Organization. WHO operational package for assessing, monitoring and evaluating country pharmaceutical situations: guide for coordinators and data collectors. Geneva: World Health Organization; 2007.

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. IBGE Cidades [Internet]. Brasília; 2014 [updated 2014 May; cited 2016Oct 16]. Available from: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=31&search=minas-gerais

Organização Pan-Americana da Saúde; Organização Mundial da Saúde; Ministério da Saúde. Avaliação da assistência farmacêutica no Brasil: estrutura, processo e resultados [Internet]. Brasília; 2005 [cited 2016 Oct 16]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/avaliacao_assistencia_farmaceutica_estrutura_resultados.pdf

Laste G, da Silva Torres IL, Deitos A, de Souza AC, de Souza A, Kauffmann C, Fernandes LC, Ferreira MBC. Análise de prescrições médicas dispensadas em farmácia no sistema único de saúde. Revista HCPA. 2013;33(1):15-25.

Dong L, Yan H, Wang D. Drug prescribing indicators in village health clinics across 10 provinces of Western China. Fam Pract. 2011 Feb;28(1):63-7. https://doi.org/10.1093/fampra/cmq077

Fröhlich SE, Mengue SS. Os indicadores de qualidade da prescrição de medicamentos da Organização Mundial da Saúde ainda são válidos. Cienc Saude Coletiva. 2011;16(4):2289-96. https://doi.org/10.1590/S1413-81232011000400028

Magarinos-Torres R, Esher Â, Caetano R, Pepe VLE, Osorio-de-Castro CGS. Adesão às listas de medicamentos essenciais por médicos brasileiros em atuação no sistema único de saúde. Rev Bras Educ Méd. 2014;38(3):323-30. https://doi.org/10.1590/S0100-55022014000300006

de Loyola AI, UchoaIii E, FirmoIii JOA. Uso crônico de benzodiazepínicos entre idosos. Rev Saúde Pública. 2014;48(6):866-72. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048004986

Onocko-Campos RT, Passos E, de Lima Palombini A, dos Santos DVD, Stefanello S, Gonçalves LLM, et al. A Gestão Autônoma da Medicação: uma intervenção analisadora de serviços em saúde mental. Ciênc Saúde Coletiva. 2013;18(10):2889-98. https://doi.org/10.1590/S1413-81232013001000013

Bueno JR. Emprego clínico, uso indevido e abuso de benzodiazepínicos–uma revisão. Rev Debates Psiquiatr. 2012;2(3):6-11.

Bell SE, Figert AE. Medicalization and pharmaceuticalization at the intersections: Looking backward, sideways and forward. Soc Sci Med. 2012;75(5):775-83. https://doi.org/10.1016/j.socscimed.2012.04.002

Mastroianni PC. Análise dos aspectos legais das prescrições de medicamentos. Rev Ciênc Farm Básica Apl. 2009;30(2):173-6.

Matta SR, Miranda ES, Osorio-de-Castro CGS. Prescrição e dispensação de medicamentos psicoativos nos instrumentos normativos da regulação sanitária brasileira: implicações para o uso racional de medicamentos. Rev Bras Farm. 2011;92(1):33-41.

Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 130 de 26 de janeiro de 2012 [Internet]. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros. 2012 [updated 2016 Oct; cited 2016 Oct 10]. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html

Borges RM, Edson P, Azevedo AT, Miranda NH, Tânia B. Erros na prescrição hospitalar de medicamentos potencialmente perigosos. Rev Saúde Pública. 2009;43(3):490-8. https://doi.org/10.1590/S0034-89102009005000028

Marchon, SG; Mendes Junior, WV. Segurança do paciente na atenção primária à saúde: revisão sistemática. Cad Saúde Pública. 2014;30(9):1815-35. https://doi.org/10.1590/0102-311X00114113

Kuo GM, Phillips RL, Graham D, Hickner JM. Medication errors reported by US family physicians and their office staff. Qual Saf Health Care. 2008;17(4):286-90. https://doi.org/10.1136/qshc.2007.024869




DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1980-6108.2017.3.25597

 

***************************************************************************************************************

From 2011 (when it was indexed in Scopus), Scientia Medica features the Scimago Journal & Country Rank (SJR) impact factor.

SCImago Journal & Country Rank



 This journal is a member of, and subscribes to the principles of, the Committee on Publication Ethics (COPE) http://www.publicationethics.org

 

Licença Creative Commons
Except where otherwise noted, content of this journal is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International license.


Editorial Policies of Brazilian Scientific Journals. Deposit availability: Blue .

Copyright: © 2006-2017 EDIPUCRS