Comissões da verdade e justiça de transição: problemas de fundações morais deliberativas para se pensar graves violações de direitos humanos massivamente praticadas

San Romanelli Assumpção

Resumo


O presente artigo apresenta a teoria de Amy Gutmann e Dennis Thompson sobre as fundações morais das comissões da verdade, analisando-as a partir da relação entre a normatividade da justiça de transição e das teorias deliberativas da democracia. Defenderei que os requisitos democráticos deliberativos, por mais defensáveis que sejam do ponto de vista da democracia e da justiça e apesar de possuírem virtudes teóricas, não são adequados para se pensar contextos de transição para a democracia que lidam com legados de graves violações de direitos humanos.


Palavras-chave


Comissões da verdade. Justiça de transição. Democracia deliberativa.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1980-864X.2019.3.33737

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