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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

I. Missão

A missão da Revista Direito & Justiça da Faculdade de Direito da PUCRS é difundir e promover a ciência do direito por meio da publicação de artigos originais sobre temáticas que privilegiem os estudos e as pesquisas jurídicas nas perspectivas disciplinar e interdisciplinar.

II. Política Editorial

A Revista Direito & Justiça, uma publicação da Faculdade de Direito da PUCRS, com periodicidade semestral, aceita trabalhos inéditos em Direito e áreas afins. São aceitos manuscritos em diferentes idiomas, além do Português e Inglês. Os manuscritos propostos para publicação são avaliados pela Comissão Editorial e por dois consultores independentes. A Revista Direito & Justiça é membro do COPE – Committee on Publication Ethics – e segue suas orientações em todos os aspectos da ética de publicação e, em particular, como lidar com casos de plágio em publicações acadêmicas.

III. Documentos para Submissão

Os artigos para submissão devem estar em formato Microsoft Word. Todos os artigos devem ser encaminhados on-line pelo Sistema de Editoração Eletrônica da Revista Direito & Justiça, que exige cadastro prévio do autor. Os documentos devem ser enviados em dois arquivos eletrônicos separados, atendendo aos conteúdos específicos para cada arquivo:

1. Arquivo do Manuscrito, inserido no campo “documento principal”, deve conter o “Título” do manuscrito em português (seguindo da versão no idioma inglês), o “Resumo” do trabalho em português (Seguindo da versão no idioma inglês), as “Palavras-chave” nos dois idiomas e, na sequência, o corpo do “Manuscrito”. Não deve ser incluído nenhum tipo de identificação do(s) autor(es) nesse arquivo.

2. Folha de identificação, deve ser inserida no campo “documentos suplementares”, contendo o(s) nome(s) completo(s) do(s) autor(es), bem como titulação acadêmica, afiliação institucional, e-mail e endereço completo do autor de contato.

IV. Normas para Submissão

1. A contribuição deve ser original e inédita e não estar sendo avaliada para publicação por outra revista.

2. Os arquivos para submissão devem estar em formato Word.

3. Os artigos devem ter aproximadamente 30 páginas, no formato A4, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5.

4. Cada proposta de artigo deve incluir impreterivelmente: título em português e inglês que expresse o conteúdo e a ideia geral do texto; resumo de até 15 linhas em português; abstract de até 15 linhas em inglês; até 6 palavras-chave em português e a versão em inglês (keywords), para fins de indexação.

5. Deve constar no artigo a citação dos nomes completos dos autores; das titulações de cada autor e da instituição de sua maior titulação; do programa/instituição ao qual está vinculado; do cargo ou função que ocupa no programa/instituição ao qual está vinculado; e impreterivelmente do seu e-mail. É pertinente indicar também, em nota específica, se o texto já foi apresentado em congresso, seminário ou simpósio.

6. Referências bibliográficas e notas numeradas devem aparecer, nessa ordem, ao final do artigo (não utilizar notas de rodapé).

Exemplos de referências:

6.1) Livro

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 6.2) Livro – tradução SCHAPP, Jean. Direito das coisas: sachenrecht. Tradução Klaus-Peter Rurack, Maria da Glória Lacerda Rurack. 3. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010.

6.3) Capítulo em livro coletivo

ANDRADE, Manuel da Costa. Métodos Ocultos de Investigação (Plädoyer para uma teoria geral). In: BONATO, Gilson (Org.). Processo Penal, Constituição e Crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 342-354.

6.4) Artigo em periódico

ARLACCHI, Pino. Il mito del terrorismo. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, ano 10, n. 45, p. 9-27, abr./jun. 2012.

6.5) Artigo em meio eletrônico

WEINGARTNER NETO, Jayme. A efetividade de medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar: o crime de desobediência. Direito & Justiça, Porto Alegre, v.40, n.2, p. 144-151, 2014. Disponível em: <http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/17323>. Acesso em: 23 dez. 2014.

6.6) Teses e dissertações

MASI, Carlo Velho. A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contemporânea. 2013. 313 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.

6.7) Legislação e jurisprudência BRASIL. Código Civil. 54. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 37. Prevê a possibilidade de cumulação dos danos materiais e morais. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/sumulas/doc.jsp?processo=37&&b=SUMU&p=true&t=&l=10&i=1>. Acesso em: 14 dez. 2008. São Paulo. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 282.110-4/5. Apelante: Cibele Ondei Rodrigues. Apelado: Adriano Ferreira da Silva. Rel. Maia da Cunha, Quarta Câmara de Direito Privado, 28.07.05 – V.U. Disponível em: <http://www.biblioteca.tj.sp.gov.br/acervo/principal.nsf/Result_Juris?OpenForm&ID=377963&FORM=Alt_Juris>. Acesso em: 14 fev. 2009.

7. As imagens utilizadas nos textos, além de referenciadas no material, devem ser enviadas preferencialmente em formato JPG.

V. Política de Privacidade

As informações inseridas no cadastro do Sistema de Editoração Eletrônica da Revista Direito & Justiça serão utilizadas exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins. A Revista não oferece informações a terceiros sobre manuscritos que estejam em processo de avaliação ou que tenham recebido pareceres negativos para publicação. Os manuscritos enviados para avaliação são tratados de forma reservada, sendo acessíveis apenas à Comissão Editorial ligada ao processo de avaliação e publicação dos artigos.

VI. Declaração de Direito Autoral

A Revista Direito & Justiça proporciona acesso público a todo seu conteúdo, seguindo o princípio que tornar gratuito o acesso a pesquisas gera maior intercâmbio global de conhecimento. Solicitações para reprodução parcial ou total dos artigos devem ser encaminhadas para apreciação da Comissão Editorial da revista Direito & Justiça.

ORDID:

É obrigatório informar o código ORCID. Se necessário, registre-se em:  https://orcid.org/signin

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição deve ser original e inédita, não sendo avaliada para publicação por outra revista.

     

  2. Os arquivos para submissão devem estar em formato Word.

     

  3. Os artigos deverão ter até 30 páginas, no formato A4, fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento 1,5.

     

  4. Cada proposta de artigo deve incluir impreterivelmente: título em português e inglês que expresse o conteúdo e a ideia geral do texto; resumo de até 15 linhas em português; abstract de até 15 linhas em inglês; até 6 palavras-chave em português e a versão em inglês (keywords), para fins de indexação.

     

  5. Pede-se a citação: do nome do autor; da titulação e da instituição de sua maior titulação; do programa/instituição ao qual está vinculado; do cargo ou função que ocupa no programa/instituição ao qual está vinculado; e impreterivelmente do seu e-mail. É pertinente indicar também, em nota específica, se o texto já foi apresentado em congresso, seminário, simpósio.

     

  6. Referências bibliográficas e notas numeradas devem aparecer, nessa ordem, ao final do artigo (não utilizar notas de rodapé).

    Exemplos de referências: 6.1) Livro CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 6.2) Livro – tradução FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Roberto Machado. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2005. 6.3) Capítulo em livro coletivo CARVALHO, Salo de. Criminologia e transdisciplinaridade. In: GAUER, Ruth (Org.). Sistema penal e violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 23-42. 6.4) Artigo em periódico PEREIRA, Sérgio Gischkow. Dano moral e direito de família: o perigo de monetizar as relações familiares. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 27, n. 85, p. 350-352, 2002. 6.5) Artigo em meio eletrônico PINTO, Lino Eduardo Araujo. Noivado: possibilidade de reparação dos danos pelo seu rompimento. Jus Navigandi, Teresina, v. 3, n. 34, ago. 1999. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=553. Acesso em: 7 jan. 2009. 6.6) Teses e dissertações KUNZE, Alexandra. Imagens da desagregação e da violência: insurreições contra a totalidade racionalista. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. 6.7) Legislação e jurisprudência BRASIL. Código Civil. 54. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 37. Prevê a possibilidade de cumulação dos danos materiais e morais. Disponível em: http://www.stj.gov.br/SCON/sumulas/doc.jsp?processo=37&&b=SUMU&p=true&t=&l=10&i=1. Acesso em: 14 dez. 2008. SãoPaulo. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 282.110-4/5. Apelante: Cibele Ondei Rodrigues. Apelado: Adriano Fer¬reira da Silva. Rel. Maia da Cunha, Quarta Câmara de Direito Privado, 28.07.05 – V.U. Disponível em: http://www.biblioteca.tj.sp.gov.br/acervo/principal.nsf/Result_Juris?Open Form&ID=377963&FORM=Alt_Juris. Acesso em: 14 fev. 2009.

     

  7. As imagens utilizadas nos textos, além de referenciadas no material, devem ser enviadas preferencialmente em formato JPG.

     

  8. O cadastro do autor e envio do artigo devem ser feitos exclusivamente através do sistema eletrônico.

    8.1) acesse: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/index

    8.2) na parte superior da página, clique em CADASTRO

    8.3) neste campo de cadastro deverão ser inseridos os dados do autor. Após, clicar no botão "cadastrar". Finalizado o cadastro, haverá uma opção para inserir o artigo (incluir submissão).

 

Declaração de Direito Autoral

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