Comunidade Solidária: a proposta de um outro modelo para as políticas sociais

Thais Helena de Alcântara Peres

Resumo


Este artigo analisa o Programa Comunidade Solidária, criado pelo primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) para a condução de políticas sociais em parceria com a iniciativa privada e articuladas com a sociedade através das Organizações Não-Governamentais (ONGs). Tal "inovação" tinha como propósito a superação da ordem política patrimonialista vigente no país. A concepção e as intenções do Programa Comunidade Solidária são cotejadas com os preceitos estabelecidos pela Constituição de 1988 à seguridade social, especificamente no campo da assistência social, e regulamentados em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Conclui, a partir dos dados do Alfabetização Solidária, programa de combate ao analfabetismo idealizado pelo Comunidade Solidária, que o modelo para o desenvolvimento de políticas sociais proposto pode significar avanços para a democratização da relação Estado/sociedade no Brasil. Palavras-chave: Comunidade Solidária; Democracia; Fernando Henrique Cardoso; ONGs; Políticas Sociais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2005.1.37

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