Legitimidade da polícia: segurança pública para além da dissuasão

André Zanetic, Bruno Paes Manso, Ariadne Lima Natal, Thiago Rodrigues Oliveira

Resumo


As políticas de segurança pública no Brasil vêm sendo dominadas pelo modelo da teoria da dissuasão, a partir da crença na eficácia de medidas como a intensificação do patrulhamento policial ostensivo, o aumento das redes de vigilância e controle e o crescimento das prisões em flagrante. No entanto, a literatura internacional tem mostrado como uma polícia que vise à obediência normativa é mais eficaz e menos custosa. Este trabalho busca discutir a relevância da teoria da legitimidade e da justeza procedimental para o debate atual das reformas da polícia no contexto brasileiro e apontar como as políticas públicas de segurança implementadas no país tem adotado estratégias baseadas no modelo dissuasório. Indicamos como essa agenda de pesquisa pode contribuir para a discussão a respeito das reformas das polícias no Brasil e na América Latina.


Palavras-chave


Legitimidade da polícia. Teoria da dissuasão. Justeza procedimental. Políticas públicas de segurança.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2016.4.24183

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