Imputação objetiva e criminalização dos movimentos sociais, na gênese de um sistema penal baseado na expansão punitiva – considerações críticas acerca das teorias de Roxin e Jakobs

Resumen

Este ensaio busca analisar até que ponto teorias desenvolvidas nas últimas décadas acerca do fenômeno criminal podem se converter em instrumento da expansão punitiva, tendo em vista a recente onda de criminalização dos movimentos sociais, em especial diante da controvertida atuação de movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (o MST). O estudo observa o pensamento de teóricos como Claus Roxin no âmbito penal e sua correlação com autores bastante lidos nas ciências sociais, como Beck, e os conceitos desenvolvidos tanto na sociologia quanto na teoria penal acerca do fenômeno do risco, nas sociedades pós-industriais, atualmente globalizadas. Desta forma, acredita-se ser possível estabelecer uma relevante correlação entre duas tendências crescentes na pós-modernidade: o recrudescimento das lutas promovidas pelos movimentos sociais e reações do aparato punitivo, com políticas de criminalização adotadas pelo sistema penal.