Os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios da democracia brasileira
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.26019Palavras-chave:
justiça juvenil, criminologia, direito penal, responsabilidade penal de adolescentes.Resumo
Passados 26 anos da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/1990) observa-se que a realidade brasileira está bem distante do modelo proposto pela referida lei. Ao contrário das propostas isonômicas previstas no ECA, muitas crianças e adolescentes brasileiros não têm acesso aos seus direitos e têm suas trajetórias marcadas pela violência e arbitrariedade das diferentes agências penais. Todavia, é em relação a esse grupo que são direcionados acalorados debates acerca do recrudescimento punitivo. Atentando-se a essa realidade, este trabalho apresenta propostas para uma análise crítica do tema, devidamente comprometida com a contenção do poder punitivo arbitrário.
Referências
ALENCAR, Mônica Maria Torres de. Transformações econômicas e sociais no Brasil dos anos 1990 e seu impacto no âmbito da família. In: SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina (Org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 61-78.
ANDRADE, Carlos Drummond de. Carlos Drummond de Andrade. Seleção de textos, notas, estudos bibliográficos, histórico e crítico por Rita de Cássia Barbosa. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
BATISTA, Nilo. Fragmentos de um discurso sedicioso. In: Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, n. 1, 1996a.
BATISTA, Nilo. Um oportuno estudo para tempos sombrios. In: Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, n. 2, 1996b.
BATISTA, Nilo. Merci, Loïc! In: BATISTA, Vera Malaguti. (Org.). LoïcWacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012. v. 1, p. 219-227.
BATISTA, Nilo. Sobre el filo de lanavaja. Revista Epos, v. 3, n. 1, jan./jun. 2012. Disponível em: http://revistaepos.org/?p=338 Acesso em: 26 maio 2015.
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis – drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2003a.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003b. 272 p.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. v. 1. 126 p.
BATISTA, Vera Malaguti. A tortura como cultura. Boletim, Rio de Janeiro: Asa (Associação ScholemAleichem), ano 25, n. 146, jan. /fev. 2014. Disponível em: http://asa.org.br/category/boletim/ed146/. Acesso em: 22 maio 2015.
BATISTA, Vera Malaguti. Adesão subjetiva à barbárie. In: BATISTA, Vera Malaguti. (Org.). LoïcWacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012. v. 1, p. 313-318.
BATISTA, Vera Malaguti. Memórias de milícias. Boletim do Ibccrim, São Paulo, n. 244, mar. 2013. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigos/285-244-Maro2013 Acesso em: 26 maio 2015.
BIRMAN, Joel. Subjetivações e risco na atualidade. In: Revista Epos, v. 4, n. 1, jan./jun. 2013.
BRASIL. Constituição(1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF: Senado, 1988. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010). Disponível na íntegra em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.
htm Acesso em: 3 maio 2015.
BRASIL. Lei nº 8069/1990, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 13 abr. 2015.
CABRAL, Juliana. Os tipos de perigo abstrato e a pós-modernidade: uma contextualização histórica da proliferação dos tipos de perigo abstrato no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “privilégios de bandidos”? Desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos CEBRAP, n. 30, p. 162-174, jul.1991. Disponível em: http://novosestudos.uol.com.br/v1/files/uploads/contents/64/20080624_
direitos_humanos_ou_privilegios_de_bandidos.pdf Acesso em: 26 maio 2015.
COIMBRA, Cecília. Psicologia, Direitos Humanos e Neoliberalismo. Trabalho apresentado na mesa redonda “Psicologia e Direitos Humanos”, no Simpósio Nacional “Psicologia Política no Brasil”, realizado na PUC/SP, em 19 de maio de 2000. Referência obtida na base de dados: Revista Psicologia Política, 2000. Disponível em: http://www.fafich.ufmg.br/~psicopol/pdfv1r1/Cecilia.pdf Acesso em: 26 maio 2015.
COIMBRA, Cecília. Direitos Humanos e Violência Social: a produção do pânico. Trabalho apresentado na mesa redonda do mesmo nome no X Congresso Brasileiro de Assistência Social. Este texto é parte, com algumas modificações, do livro da autora Operação Rio: o mito das classes perigosas. Niterói/Rio de Janeiro: Intertexto/Oficina do Autor, 2001. Disponível em: http://www.slab.uff.br/images /Aqruivos/textos_sti/Cec%C3%ADlia%20Coimbra/texto53.pdf Acesso em: 26 maio 2015.
COIMBRA, Cecília. Operação Rio: O mito das classes perigosas no Rio de Janeiro. Oficina do Autor. Niterói: Intertexto, 2001.
COIMBRA, Cecília; AYRES, Lygia Santa Maria. Da moralidade e situação irregular à violência doméstica: discursos da (in)competência. In: Pivetes: encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010. p. 57-59.
COIMBRA, Cecília; NASCIMENTO, Maria Lívia do. A produção de crianças e jovens perigosos:a quem interessa?. Referência obtida: CEDECA – São Martinho, 2008. Disponível em: http://www.infancia-juventude.uerj.br/pdf/livia/aproducao.pdf Acesso em: 4 maio 2015.
COIMBRA, Cecília; NASCIMENTO, Maria Lívia do. Juventude normatizada, moralizada e violentada: alguns modos de subjetivação contemporâneos. In: BOCAYUVA, Helena; NUNES, Silvia Alexim (Org.). Juventudes, subjetivações e violência. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2009. p. 41-50.
DÜNKEL, Frieder. Reacciones em los campos de laadministratión de Justicia y de la Pedagogía Social a la delinquência infantil y juvenil: um estúdio comparativo a escala europea. In: La responsabilidad de los menores: aspectos substantivos y procesales. Madrid: EJCGPJ (Escuela Judicial – Conselho General del Poder Judicial), 2011. Vol. III.
FEFFERMAN, Marisa. Adolescentes em conflito com a lei: Situação do atendimento institucional no Brasil. Brasília: IPEA, 2003. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/2933/1/TD_979.pdf Acesso em: 18 maio 2015.
FEFFERMAN, Marisa. Vidas arriscadas: o cotidiano de jovens trabalhadores do tráfico. Petrópolis: Vozes, 2006.
FEFFERMAN, Marisa. Os jovens inscritos no tráfico de drogas: os trabalhadores ilegais e invisíveis/ visíveis. In: BOCAYUVA, Helena; NUNES, Silvia Alexim (Org.). Juventudes, subjetivações e violência. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2009. p. 61-74.
MDS. Lei orgânica de assistência social comentada. Brasília: MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009. Disponível em: http://www.mds,gov.br Acesso em: 26 maio 2015.
MIOTO, Regina Celia Tamaso. Novas propostas e velhos princípios: a assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociofamiliar. In: SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina (Org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 43-60.
MIOTO, Regina Celia Tamaso. Família, trabalho com famílias e Serviço Social. In: Serviço Social em Revista, Londrina, v. 12, n. 2, p. 163-176, jan./jun. 2010. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7584/6835 Acesso em: 26 maio 2015.
NASCIMENTO, Maria Lívia; Scheinvar , Estela. De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais. Aletheia, Canoas, Brasil: Universidade Luterana do Brasil, n. 25, p. 152-162, jan./jun. 2007.
NASCIMENTO, Maria Lívia; Scheinvar , Estela (Org.). Intervenção socioanalítica em Conselhos Tutelares. Rio de Janeiro: Lamparina, 2010.
NOVAES, Regina. Juventude, exclusão e inclusão social: aspectos e controvérsias de um debate em curso. In: FREITAS, Maria Virgínia de; PAPA, Fernanda de Carvalho (Org.). Políticas públicas: juventude em pauta. 2. ed. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2008. p. 121-141.
PASSETTI, Edson. Crianças carentes e políticas públicas. In: DEL PRIORI, Mary (Org.). História das crianças no Brasil. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2000. p. 347-375.
RODRIGUES, Ellen C. C. A quem o ECA protege? O descompasso entre o discurso e a prática da Justiça Juvenil no Brasil. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 2010.
RODRIGUES, Ellen C. C. A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades. 2016. 298 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado o Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
ROSA, Alexandre Morais da. Direito infracional: garantismo, psicanálise e movimento antiterror. Florianópolis: Habitus, 2005.
ROSA, Alexandre Morais da. Imposição de medidas socioeducativas: o adolescente como uma das faces do homo sacer (Agamben). In: ILANUD, ABMP, SEDH, UNFPA (Org.). Justiça, adolescente e ato infracional – socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.
ROSA, Alexandre de Morais da; LOPES, Ana Christina Brito. Introdução crítica ao ato infracional: princípios e garantias constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SANTOS, Juarez Cirino. O adolescente infrator e os direitos humanos. In: Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro: ICC, v. 9/10, p. 173 et seq., 2000. Disponível em: http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2013/01/adolescente_infrator.pdf Acesso em: 13 abr. 2014.
SILVA-SANCHES, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
WACQÜANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
WACQÜANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
WACQÜANT, Loïc. Forjando o estado neoliberal: trabalho social, regime prisional e insegurança social. In: BATISTA, Vera Malaguti (Org.). LoicWacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro: Revan, 2012. p. 11-42.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência: mortes matadas por arma de fogo. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/MapaViolencia2013_armas.pdf. Acesso em: 20 fev. 2016.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2014. Os jovens do Brasil. Referência obtida: Flacso Brasil, 2015. Versão preliminar. Disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil_Preliminar.pdf. Acesso em: 18 ago. 2014.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2015. Disponível em: www.juventude.gov.br/juventudeviva Acesso em: 20 fev. 2016.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raul et al. Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2006. Vol. I.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS
A submissão de originais para a Sistema Penal & Violência implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Sistema Penal & Violência como o meio da publicação original.
LICENÇA CREATIVE COMMONS
Em virtude de ser uma revista de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações científicas e educacionais, desde que citada a fonte. De acordo com a Licença Creative Commons CC-BY 4.0, adotada pela Sistema Penal & Violência o usuário deve respeitar os requisitos abaixo.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
Adaptar — remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercialmente.
Porém, somente de acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira que a Sistema Penal & Violência apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
Para mais detalhes sobre a licença Creative Commons, siga o link no rodapé desta página eletrônica.
