Estado de exceção e criminalização da política pelo mass media

Autores/as

  • Rogerio Dultra dos Santos Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.25949

Palabras clave:

criminalização da política, estado de exceção, meios de comunicação de massa, Poder Judiciário, populismo penal.

Resumen

Este artigo analisa o processo recente de criminalização da política no Brasil e está dividido em três partes. Em primeiro lugar, examinam-se as origens e o sentido do conceito de estado de exceção, explicitando-se a sua gênese autoritária e ditatorial. Em segundo, estuda-se a ascensão e a relegitimação do retribucionismo como fundamento do poder punitivo. Argumenta-se que o sistema repressivo opera em sintonia com interesses reforçados pelos meios de comunicação de massa, o que é denominado de populismo penal. Por fim, avalia-se o fenômeno da criminalização através da relação do Poder Judiciário com os meios de comunicação de massa. Entende-se que neste processo o discurso jurídico se subordina aos critérios do mercado e dos mass media, reproduzindo a lógica do estado de exceção. Conclui-se que esta relação deslocou o poder de dizer o direito e de representar a legitimidade das decisões judiciais do foro para os veículos de comunicação.

Biografía del autor/a

Rogerio Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1997), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ (2006). Atualmente é Professor Adjunto IV do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), Pesquisador Vinculado ao INCT/INEAC da UFF e Avaliador ad hoc da CAPES na Área do Direito. Foi Membro (2013-2016) e Presidente (2015-2016) da Comissão da Verdade do Município de Niterói, representando o corpo docente da UFF, Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da UFF (2011-2014), Coordenador do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI-SC), entre 2005 e 2006, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Município de Criciúma (SC), entre 2000 e 2001, Coordenador executivo de projeto de pesquisa no Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2006), Coordenador do Núcleo de Estudos de Exclusão e Violência (NEEV) da UENF (2007-2008) e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). 

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Publicado

2016-12-31

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2016): Criminalização da Política

Sección

Dossiê Criminalização da Política

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