Violações de Direitos Humanos e Justiça de Transição no Brasil: Breve cenário quanto à responsabilização penal pelos crimes da ditadura civil-militar
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.21638Resumo
.Referências
BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO, 2. Grupo de trabalho justiça de transição: atividades de persecução penal desenvolvidas pelo Ministério Público Federal: 2011-2013. Brasília: MPF/2a CCR, 2014.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010. § 177 Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf >. Acesso em 01/08/2015.
GRECO, Heloísa Amélia. Dimensões fundacionais da luta pela Anistia. 2009. 456f. [Tese de Doutorado] – Curso de Pós-Graduação das Faculdades de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2009.
LORENZETTI, Ricardo Luis; KRAUT, Alfredo jorge. Derechos humanos: justicia y reparación - la experiencia de los juicios en la Argentina - Crímenes de lesa humanidad. Buenos Aires: Sudamericana, 2011.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. 12.ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Ditadura e Responsabilização - elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
MEYER, Emilio Peluso Neder. CATTONI, Marcelo. Anistia, história constitucional e direitos humanos: o Brasil entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In CATTONI, Marcelo (org.).Constitucionalismo e História do Direito. Belo Horizonte: Pergamum, 2011, p. 249-288.
PAIXÃO, Cristiano. The protection of rights in the Brazilian transition: amnesty law, violations of human rights and constitutional form (01. September 2014), in forum historiae iuris http://www.forhistiur.de/en/2014-08-paixao/.
RODEGHERO, Carla Simone; DIENSTMANN, Gabriel; TRINDADE, Tatiana. Anistia ampla, geral e irrestrita: história de uma luta inconclusa. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; MEYER, Emilio Peluso Neder; OLIVEIRA, Marcelo Cattoni de; PAIXÃO, Cristiano; TORELLY, Marcelo. Não há anistia para crimes contra a humanidade. Revista Consultor Jurídico, 15/16 set. 2014. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-set-15/nao-anistia-crimes-humanidade-parte e http://www.conjur.com.br/2014-set-16/nao-anistia-crimes-humanidade-parte-ii . Acesso em 01/08/2015.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. Justica de Transição - da ditadura civil-militar ao debate justransicional - direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; CASTRO, Ricardo Silveira. Justiça de Transição e Poder Judiciário brasileiro - a barreira da Lei de Anistia para a responsabilização dos crimes da ditadura civil-militar no Brasil. Revista de Estudos Criminais, n.53, p.50-87, 2014.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (orgs). Justiça de Transição nas Américas - olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. A Comissão de Anistia e a concretização da justiça de transição no Brasil - repercussão na mídia impressa brasileira: jornal O Globo, 2001 a 2010. SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (orgs). Justiça de Transição nas Américas - olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e a Inacabada Transição Democrática Brasileira. In: Wilson Ramos Filho. (Org.). Trabalho e Regulação- as lutas sociais e as condições materiais da democracia. Belo Horizonte-MG: Fórum, 2012, v. 1, p. 129-177.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; RAMPIN, Talita; GIMENEZ, Lívia Fonseca; PAIXÃO, Cristiano. Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina - série o Direito Achado na Rua vol.7. Brasília: UnB; Ministério da Justiça, 2015.
TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito - perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
VENTURA, Deisy. A Interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito internacional. In: PAYNE, Leigh; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo (orgs.). A Anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p.308-334.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos - conferencias de criminologia cautelar. Buenos Aires: Ediar, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crímenes de Masa. Buenos Aires: Madres de Plaza de Mayo, 2010.
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