Feminicídio no Brasil: Uma análise crítico-feminista

Autores

  • Carmen Hein de Campos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Universidade de Vila Velha

DOI:

https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.20275

Palavras-chave:

feminicídio, criminologia feminista, feminismo.

Resumo

Este artigo analisa, desde uma perspectiva da teoria e criminologia feministas, as propostas de criminalização do feminicídio no Brasil e a nova qualificadora incluída no Código Penal. O artigo discute as diferenças conceituais presentes nos projetos de lei e na lei aprovada, a sua legitimidade da nomeação jurídica e criminológica e as possíveis perdas teóricas decorrentes da definição legal e do aumento de pena. Conclui que a proposta original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito era a que mais se aproximava da perspectiva feminista com menos custos decorrentes do acionamento do sistema punitivo.

Biografia do Autor

Carmen Hein de Campos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Universidade de Vila Velha

Ciências Criminais

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Publicado

2015-08-07

Edição

v. 7 n. 1 (2015)

Seção

Violência, Crime e Segurança Pública

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