Carreira de indisciplinas em julgamento: O uso de drogas como elemento justificador da aplicação de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2014.2.18602Palavras-chave:
Uso de drogas. Indisciplinas. Medida socioeducativa.Resumo
O presente trabalho pretende investigar como o uso de entorpecente aparece em sentenças na forma de uma categoria importante na fundamentação da aplicação da medida socioeducativa de internação. Para tanto, é realizada uma análise de conteúdo de dezessete sentenças condenatórias de meninas a cumprirem medida na Unidade de Internação de Santa Maria-DF, proferidas por magistrados/as do TJDF. Para compreender a avaliação no ato de julgar desse elemento extrapenal foi utilizado com base teórica Michel Foucault na teorização sobre a sociedade disciplinar e o biopoder e, ainda, do conceito de “sujeição criminal” desenvolvido por Michel Misse. Como conclusão, percebeu-se que as representações sobre elas e, ao mesmo tempo, a relação criada entre “carreira de indisciplinas”, como o uso de drogas, mas também a desorganização familiar, escolar e social tem um papel afirmativo de constituição do sujeito criminal que é suspeito em si e identificado com o perigo.Referências
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringuelli de. Criminalidade e justiça penal na América Latina. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 7, n. 13, p. 212-241, jan.-jun. 2005.
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BECKER, Howard. Outsiders: studies in the sociology of deviance. London: The Free Press, 1966.
BELLI, Benoni. Tolerância zero. Tolerância zero e democracia no Brasil: visões da segurança pública na década de 90. São Paulo: Perspectiva, 2004
BRITO, Eleonora Zicari Costa de. Justiça e gênero: uma história da justiça de menores em Brasília (1960-1990). Brasília: Editora UnB/FINATEC, 2007.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2009.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 35. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Tradução de Maria Bandeira de Mello Leite Nunes. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
JESUS, Maria Gorete Marques de; HILDEBRANDO, Amanda; ROCHA, Thiago Thadeu da; LAGATTA, Pedro. Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico], 2014.
KARAM, Maria Lúcia. Revisando a Sociologia das Drogas. In: Verso e reverso do controle penal: (des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002
MALLART, Fábio. Cadeias dominadas: a Fundação CASA, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internados. São Paulo: Terceiro Nome, 2014.
MIRAGLIA, Paula. Aprendendo a lição. Uma etnografia das Varas Especiais da Infância e da Juventude. In: Novos estudos, São Paulo: CEBRAP, n. 72, jul. 2005.
MISSE, Michel. Sujeição criminal. In: AZEVEDO, Rodrigo G. de; LIMA, Renato; RATTON, José Luiz (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
OLIVEIRA, Luciano. Relendo ‘Vigiar e Punir’. In: DILEMAS – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 4, n. 2,
p. 309-338, abr.-jun. 2011.
PAULA, Liana de. Justiça juvenil. In: AZEVEDO, Rodrigo G. de; LIMA, Renato; RATTON, José Luiz (Org.). Crime, polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
SILVA, Gustavo de M. Ato infracional: fluxo do Sistema de Justiça Juvenil em Belo Horizonte. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal de Minas Gerais, 2010.
SCHUR, Edwin. M. Interpreting deviance: a sociological introduction. New York: Harper & Row Publishers, 1979.
SPOSATO, Karyna Batista. Direito penal juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006a.
SPOSATO, Karyna Batista. Princípios e garantias para um direito penal juvenil mínimo. In: ABMP; SEDH; UNFPA; ILANUD. (Org.). Justica, adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: Método, 2006b. p. 247-275.
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