A fábrica midiática de inimigos e o risco à democracia: Uma análise do papel dos grandes meios de comunicação na elaboração e adoção de leis penais casuísticas no Brasil

Autores/as

  • Paola Bianchi Wojciechowski Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.18596

Palabras clave:

mídia e sistema penal, punitivismo midiático, casuísmo legislativo, política criminal.

Resumen

Este artigo tem por objetivo analisar, sob um viés crítico, o papel exercido pelos grandes meios de comunicação na elaboração e adoção de leis e medidas penais recrudescentes, no Brasil. Para tanto, defende-se que a colonização das questões criminais pela mídia verifica-se, principalmente, por meio da disseminação de um discurso punitivista centrado em episódios criminosos, a partir dos quais se identificam os inimigos a serem neutralizados. Esse voyeurismo midiático logo se transmuda em intervenção no processo legislativo em matéria penal. A fim de ilustrar esse processo, o presente estudo encontra seu norte na análise de dois fenômenos: o casuísmo de alguns diplomas legislativos brasileiros, os quais refletem a crença de que a intervenção penal é a primeira e única medida passível de solucionar conflitos sociais (senso comum penal); e a fabricação midiática de um novo inimigo – “o vândalo” – pós-jornadas de junho de 2013.

Biografía del autor/a

Paola Bianchi Wojciechowski, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestra em Direito Econômico e Sociambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Especialista Lato Sensu, com área de concentração em Direito Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Prêmio Marcelino Champagnat – Mérito Acadêmico, Turma de Direito – 2008. Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Paraná. Autora do Livro: LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - ESTUDO COMPARATIVO BRASIL, ARGENTINA E CHILE - Prefácio pela Prof. Dra. Flávia Piovesan

Citas

BARATTA, Alessandro. Principios de Derecho Penal Mínimo. In: BARATTA, Alessandro. Criminología y Sistema Penal (Compilacíon in memoriam). Buenos Aires: Editorial B de F, 2004, p. 299-333.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: ICC: Revan, 2002.

BATISTA, Nilo. Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio. Biblioteca on-line de ciências da comunicação. Disponível em: <http://www.bocc.uff.br/pag/batista-nilo-midia-sistema-penal.pdf>.

BOURDIEU, Pierre. Sobre la televisión. Tradución de Thomas Kauf. Barcelona: Anagrama, 1997.

BUSATO, Paulo César. Quem é o inimigo, quem é você? Revista brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 66, p. 315-367, 2007.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russel, 2007.

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Reação Social. Tradução de Ester Kosovski. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1983.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FABRIS, Leonardo Prates; ROCHA, Álvaro Oxley. Sociedade, mídia e crime: a compreensão social dos transgressores. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, 4., 2013, Porto Alegre. Anais eletrônicos. Disponível em: <<http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/IV/35.pdf>>.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Nascimento da Prisão. 28.ed. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2004.

HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Sistema Penal y Seguridad Ciudadana: Hacia uma alternativa. Tradução de Sérgio Politoff. Barcelona: Editorial Ariel, S.A., 1984.

PRITTWITZ, Cornelius. O Direito Penal entre Direito Penal do Risco e Direito Penal do Inimigo: tendências atuais em direito penal e política criminal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 47, p. 31-45, 2004.

REALE, Miguel Jr. No país do BBB, Judiciário é instrumento de paz social. In:entrevista concedida à revista Consultor Jurídico. 12 mar.2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-abr-12/pais-bbb-judiciario-instrumento-harmonia-social>.

ROSA, Alexandre Morais da; SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Mídia e Crime. In: Estudos Criminais em Homenagem a Evandro Lins e Silva. São Paulo: Método, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Rául. A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, Ano 01, ed. 01, 2007, p. 131-139.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derechos Humanos y Sistemas Penales en America Latina. Disponível em: <http://derechoshumanosenmovimiento.wikispaces.com/file/view/DerechosHumanos_SistemasPenales_Am%C3%A9ricaLatina+-+ERZaffaroni.pdf>

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 2.ed. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

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Publicado

2015-07-15

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2015)

Sección

Criminología y Control Social

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