A fábrica midiática de inimigos e o risco à democracia: Uma análise do papel dos grandes meios de comunicação na elaboração e adoção de leis penais casuísticas no Brasil

Autores

  • Paola Bianchi Wojciechowski Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.18596

Palavras-chave:

mídia e sistema penal, punitivismo midiático, casuísmo legislativo, política criminal.

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar, sob um viés crítico, o papel exercido pelos grandes meios de comunicação na elaboração e adoção de leis e medidas penais recrudescentes, no Brasil. Para tanto, defende-se que a colonização das questões criminais pela mídia verifica-se, principalmente, por meio da disseminação de um discurso punitivista centrado em episódios criminosos, a partir dos quais se identificam os inimigos a serem neutralizados. Esse voyeurismo midiático logo se transmuda em intervenção no processo legislativo em matéria penal. A fim de ilustrar esse processo, o presente estudo encontra seu norte na análise de dois fenômenos: o casuísmo de alguns diplomas legislativos brasileiros, os quais refletem a crença de que a intervenção penal é a primeira e única medida passível de solucionar conflitos sociais (senso comum penal); e a fabricação midiática de um novo inimigo – “o vândalo” – pós-jornadas de junho de 2013.

Biografia do Autor

Paola Bianchi Wojciechowski, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestra em Direito Econômico e Sociambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Especialista Lato Sensu, com área de concentração em Direito Penal, pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná. Prêmio Marcelino Champagnat – Mérito Acadêmico, Turma de Direito – 2008. Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado do Paraná. Autora do Livro: LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - ESTUDO COMPARATIVO BRASIL, ARGENTINA E CHILE - Prefácio pela Prof. Dra. Flávia Piovesan

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Publicado

2015-07-15

Edição

v. 7 n. 1 (2015)

Seção

Violência, Crime e Segurança Pública

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