A construção social da censura e a penologia um passo além: Reparação criativa e restauração

Resumen

A visualização da noção tradicional de pena e seus elementos como representação social passível de desconstrução crítica vai no sentido oposto de sua essencialização, contribuindo para tanto a análise de 486 estudos psicossociais realizados no âmbito do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O discurso punitivo é compreendido como prática constitutiva da realidade, abarcando o conceito de poder punitivo, mas sem nele se esgotar, visto que opera com uma concepção de controle social atenta à sua dimensão horizontal. Discute-se a construção de práticas de censura distintas da pena, na medida em que a comunicação e expressividade viriam fundadas na alteridade, na participação ativa dos envolvidos, e não na aflitividade como intencional imposição de sofrimento a outrem. A censura restaurativa, por meio de práticas de mediação e reparação simbólica, deve se colocar como limite ao discurso punitivo, sendo este o sentido de qualquer hipótese de institucionalização.