A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea: ainda existem perseguidos políticos no Brasil?

Autores

  • Roberta Camineiro Baggio UFUberlândia
  • Lara Caroline Miranda Federal de Uberlândia

Palavras-chave:

Cultura jurídica. Justiça de transição. Ideologia processual.

Resumo

Tendo por base questões afeitas à problemática da justiça de transição enfrentada no Brasil, analisam-se, nopresente artigo, situações concretas que envolvem duas denúncias do Ministério Público, sendo a primeirafeita durante o regime de exceção brasileiro e a segunda na atual ordem democrática. O escopo do estudocomparativo é tracejar alguns indícios que permitam identificar a tradução da ideologia autoritária na culturajurídico-política do presente. Partindo do prisma da complexa transição política no Brasil, ao abordar questõescomo a resistência ao debate e à responsabilização dos torturadores, discute-se a legitimidade social dasinstituições atributivas de justiça e os reflexos do regime de exceção e da falta de ruptura institucional no atual trato processual no país, constatando-se, inclusive, que o direito, a depender da visão ideológico-política de seus aplicadores, cumpre um papel de manutenção do status quo de violações a direitos inerentes aos cidadãos criminalizados por pertencerem a movimentos sociais, tal qual ocorria no regime ditatorial. 

Biografia do Autor

Roberta Camineiro Baggio, UFUberlândia

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Lara Caroline Miranda, Federal de Uberlândia

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogada.

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Publicado

2013-12-02

Edição

Seção

Violência, Crime e Segurança Pública