Direitos fundamentais e cooperação judicial internacional: Um diálogo necessário
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Estado Constitucional Democrático de Direito, Cooperação judicial internacional, Carta rogatória passiva, Contraditório.Resumo
O presente artigo busca projetar os direitos fundamentais no cenário da cooperação judicial internacional, executada por meio da carta rogatória passiva, e tendo por pano de fundo o exercício do contraditório de parte da pessoa atingida pela medida. São trabalhados aportes doutrinários nessas matérias, com o firme propósito de enaltecer esse diálogo cada vez mais necessário e indispensável para o fortalecimento do Estado Constitucional Democrático de Direito.Downloads
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