Deciphering the patters of authoritarian legality in South America

Authors

  • Marcelo Dalmás Torelly Ministério da Justiça

Keywords:

Authoritarianism, Rule of Law, Anthony W. Pereira, Brazil, Argentina, Chile.

Abstract

This review analyzes the book “Political (in)justice – authoritarianism and the Rule of Law in Brazil, Chile and Argentina” written by Anthony W. Pereira emphasizing the historical-institutional approach implemented in order to differentiate the patterns of authoritarian legalities carried out by civil-military dictatorship in Brazil, Chile and Argentina in between the 1960’s and the 1980’s. It concludes by pointing out some fields of practical and theoretical application of Pereira’s hypothesis in the current transitional justice scenario in Brazil.

Author Biography

Marcelo Dalmás Torelly, Ministério da Justiça

Doutorando e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (2010) e especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Faculdade de Direito da Universidade do Chile (2011), é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007) com aperfeiçoamento em Direitos Humanos de Desenvolvimento na Universidade Pablo de Olavide - Espanha (2006). Atualmente é professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. É Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, também sendo Coordenador Nacional do Programa "Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça Transicional no Brasil" da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Coordenador-Geral da Revista Anistia Política e Justiça de Transição (ISSN 2175-5329), Conselheiro Editorial da Revista Arquivos do Ministério da Justiça (ISSN 0100-1213), Avaliador Externo do Anuario de Derechos Humanos do Faculdade de Direito da Universidade do Chile (ISBN 0718-2058), membro da Comissão de Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, membro fundador do IDEJUST (grupo de estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição) do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo em parceria com a Comissão de Anistia, membro suplente do Conselho Consultivo do Centro de Referência "Memórias Reveladas" do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tem experiência em Cooperação Internacional, Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Justiça de Transição, tendo publicado diversos trabalhos e proferido palestras nestas áreas, bem como integrado missões representado o Brasil em atividades oficiais na Argentina, Colômbia, Espanha, França, Inglaterra, Venezuela e Portugal.

Downloads

Published

2012-07-30

Issue

Vol. 4 No. 1 (2012): Terrorismo

Section

Reviews

License

COPYRIGHT
The submission of originals to Sistema Penal & Violência implies the transfer by the authors of the right for publication. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication. If the authors wish to include the same data into another publication, they must cite Sistema Penal & Violência as the site of original publication.

CREATIVE COMMONS LICENSE
As this journal is open access, the articles are allowed free use in scientific and educational applications, with citation of the source.
According to the type of Creative Commons License (CC-BY 4.0) adopted by Sistema Penal & Violência, the user must respect the requirements below.

You are free to:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format.
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially.

However, only under the following terms:
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests Sistema Penal & Violência endorses you or your use.
No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.

Notices:
You do not have to comply with the license for elements of the material in the public domain or where your use is permitted by an applicable exception or limitation.
No warranties are given. The license may not give you all of the permissions necessary for your intended use. For example, other rights such as publicity, privacy, or moral rights may limit how you use the material.

For more details on the Creative Commons license, please follow the link in the footer of this website.