As relações entre terrorismo e direito penal
Palavras-chave:
Descrevendo terrorismo, Terrorismo no Direito Penal, Direito Penal alemão.Resumo
Para ser bem-sucedida, a luta contra o terrorismo internacional demanda uma ampla variedade de instrumentos, abrangendo desde a indicação das ameaças internacionais e uma política para estrangeiros equlibrada até medidas preventivas como o desenvolvimento de cooperação com países financeiramente fracos. Entre esses o papel do Direito Penal não deve ser subestimado. Graças às suas consequencias legais únicas, como e.g. sentenças punitivas, ele pode ser usado para reforçar os comandos e proibições de um sistema legal caso outras medidas e possibilidades falhem em fazê-lo. Uma efetiva e constitucional estratégia de combate ao terrorismo, além disso, sempre tem que contar com os meios do Direito Penal. Contudo, no progressivo debate sobre como lidar com a ameaça terrorista é geralmente tido como superado que o terrorismo ou pelo menos o uso do termo é uma parte natural do contexto do Direito Penal. Os argumentos seguintes desafiam essa pressuposição. Eles pretendem mostrar que a relação entre terrorismo e Direito Penal vem sendo complicada pelo fato de que estamos lidando com dois conceitos diferentes. De um modo geral, há que se apontar que não há, até o momento, razão válida para o uso indiferenciado do termo “terrorismo” nos campos do Direito Penal e do Direito Processual Penal.Downloads
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