O estado de necessidade por coação no direito alemão

Autores/as

  • Ali Emrah Bozbayindir

Palabras clave:

Estado de necessidade, Justificação, Desculpa, Necessidade justificante, Necessidade desculpante.

Resumen

O código penal alemão regula duas formas de estado de necessidade, nomeadamente o estado de necessidade justificante, baseado no princípio da ponderação de bens, e o estado de necessidade desculpante, o qual desculpa o autor sob estritos requisitos. O estado de necessidade por coação não foi, todavia, expressamente regulado no Código Penal, pois, segundo o direito alemão, a fonte de perigo é irrrelevante nos casos de estado de necessidade. Portanto é a classificação dogmática do estado de necessidade por coação ainda controversa. O presente artigo tenta discutir os argumentos, assim como clarear os fundamentos desse instituto jurídico.

Biografía del autor/a

Ali Emrah Bozbayindir

Pesquisador visitante do Max Planck Institute for Foreign and International Criminal Law.

Publicado

2012-04-20

Número

Sección

Sistemas Contemporáneos de Defensa Pública Penal