El tipo penal de la desaparición forzada de personas como un acto aislado: CONSIDERACIONES CRÍTICAS
Palavras-chave:
Desaparición Forzada de Personas, Crímenes de Lesa Humanidad, Estatuto de Roma, Bien jurídico, Delitos de infracción de un deber.Resumo
Este artículo ofrece un análisis dogmático del tipo penal de desaparición forzada de personas considerado como un acto aislado, incorporado en el ordenamiento penal uruguayo por la Ley 18.026. Esta ley no solo incorporó al sistema penal de ese país los crímenes internacionales competencia de la Corte Penal Internacional sino que tipificó una serie de crímenes de lesa humanidad no contenidos en Estatuto de Roma. Estos crímenes que tienen la misma naturaleza que los crímenes internacionales, a diferencia de éstos, no requieren de los elementos de contexto que los caracterizan. El análisis del tipo penal presta especial atención a la construcción del bien jurídico tutelado.Downloads
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