Entre Serpentes e Toupeiras: a cultura do controle na contemporaneidade (ou sobre o caso do monitoramento eletrônico de presos no Brasil)

Resumen

O presente estudo pretende analisar a problemática relativa à cultura do controle penal na contemporaneidade. Para tanto, lança mão do exame do monitoramento eletrônico de presos no Brasil como modo exemplar da tendência estrutural que vem inundando amplamente o plano atual das práticas punitivas – mudança complexa e profunda no campo do controle do delito que transforma o modo de pensar e atuar dos agentes penais. Ao longo da crise das instituições correcionalistas no século XX, verifica-se que as experiências dos substitutos penais – mecanismos aplicados na tentativa de evitar a prisionalização e tentar lidar com a falência da pena de prisão –, em particular no Brasil, nada tiveram de impacto na minoração sobre o encarceramento; ao contrário, houve um aumento vertiginoso da população carcerária. O que se pode verificar, indubitavelmente, é o alargamento da rede controle do sistema penal sobre os cidadãos. Sobretudo, enfim, são estas próprias modificações nas práticas de poder de uma sociedade de controle que demonstram como operam os novos mecanismos de sanção, e caberá, suma, surpreender os diversos mecanismos de controle que estão sendo implementados no lugar dos meios de confinamento disciplinares.