A construção social da censura e a penologia um passo além: Reparação criativa e restauração
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2014.1.16650Palavras-chave:
Filosofia da pena. Justiça restaurativa. Mediação penal.Resumo
A visualização da noção tradicional de pena e seus elementos como representação social passível de desconstrução crítica vai no sentido oposto de sua essencialização, contribuindo para tanto a análise de 486 estudos psicossociais realizados no âmbito do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O discurso punitivo é compreendido como prática constitutiva da realidade, abarcando o conceito de poder punitivo, mas sem nele se esgotar, visto que opera com uma concepção de controle social atenta à sua dimensão horizontal. Discute-se a construção de práticas de censura distintas da pena, na medida em que a comunicação e expressividade viriam fundadas na alteridade, na participação ativa dos envolvidos, e não na aflitividade como intencional imposição de sofrimento a outrem. A censura restaurativa, por meio de práticas de mediação e reparação simbólica, deve se colocar como limite ao discurso punitivo, sendo este o sentido de qualquer hipótese de institucionalização.Referências
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