O direito penal na “luta contra o terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais – o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

  • Fábio Roberto D'Ávila PUCRS
  • Davi de Paiva Costa Tangerino UFRJ
  • Salo de Carvalho UFRGS
Palavras-chave: Terrorismo, Limites de Legitimidade do Direito Penal, Criminalização dos Movimentos Sociais

Resumo

Tendo por pano de fundo um caso emblemático ocorrido no sul do país, o presente artigo pretende conduzir à reflexão sobre os limites materiais do direito penal no contexto de um Estado Democrático de Direito, particularmente quanto aos crimes relacionados ao terrorismo. Sob a ótica dos princípios reitores do direito penal, indicadores por excelência da legitimidade da atuação estatal no combate à criminalidade, são analisadas as questões da antecipação da tutela penal, por meio da criação de atos meramente preparatórios, e da falta de uma adequada delimitação típica do conceito de ato terrorista.

Biografia do Autor

Fábio Roberto D'Ávila, PUCRS
M
Davi de Paiva Costa Tangerino, UFRJ
Mestre (USP) e Doutor (USP) em Direito penal, com estágio doutoral junto à Universidade Humboldt em Berlim (Alemanha). Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Bolsista de pós-doutorado no Max Planck Institut de Direito penal internacional e comparado (Freiburg – Alemanha).
Salo de Carvalho, UFRGS
Mestre (UFSC) e Doutor (UFPR) em Direito. Pós-doutor em Criminologia (Universitat Pompeu Fabra, Barcelona). Pesquisador do Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA).
Publicado
2012-07-25
Seção
Dossiê Terrorismo