Estatuto do idoso: análise do conhecimento dos idosos atendidos pela estratégia saúde da família

Resumo

Introdução: O processo de envelhecimento, um fenômeno multidimensional, frequentemente impõe limitações aos indivíduos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do número de idosos na população brasileira e a expectativa de aumento deste número para os próximos anos, fica estabelecido um cenário de preocupação no âmbito do cuidado com estes indivíduos vulneráveis, sendo que uma das problemáticas diz respeito à proteção de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei nº 10.741, que dispõe sobre direitos protetivos ao idoso, porém, além da existência de legislações, é imprescindível que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta temática ainda são insipientes.
Objetivos: Descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) sobre o Estatuto do Idoso.
Metodologia: Trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do município de Porto Alegre-Brasil, partícipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estratégia Saúde da Família de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um questionário sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso, composto de perguntas abertas e fechadas. Destaca-se, aqui, que o projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da PUCRS (Parecer nº 11/05609) e que os idosos assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido cujos dados foram analisados pelo SPSS 17.0, através de estatística descritiva e analítica (teste do qui-quadrado e exato de Fischer).
Resultados: A maioria dos idosos entrevistados era do sexo feminino (64,2%), com baixa escolaridade (82,6% encontravam-se na faixa de analfabetos ou com ensino fundamental incompleto), e auferiu baixo rendimento (53,0% recebia até um salário mínimo); a maior fonte de rendimento dos respondentes era aposentadoria (63,7%); a cor autorrelatada predominante foi a branca (65,9%) e o estado civil mais frequente foi o casado (40,3%), seguido dos viúvos (29,6%). Em relação ao EI, a maioria dos idosos (71,9%) não o conhecia, dos que relataram conhecer o EI, apenas 33,8% já haviam assistido a alguma palestra, sendo que 42,1% assistiram em hospitais e 39,4% em grupos para idosos. Os três direitos cujos idosos pesquisados demonstraram ter mais conhecimento foram os relacionados à liberdade (93,5%), ao de que nenhum idoso pode ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão (90,0%) e aos direitos envolvendo os meios de transporte (85,8%); já os direitos menos conhecidos, foram os relacionados às medidas de proteção (94,3%), ao acesso à justiça (90,8%) e ao direito a alimentos (77,6%). Encontrou-se associação estatisticamente significativa do conhecimento do EI com escolaridade (P=0,013) e não se observou associação com sexo e renda. Conclusão: Apesar do Estatuto do Idoso datar de 2003, a parcela de idosos que o desconhece é grande e está associada à baixa escolaridade. Assim, faz-se necessário que haja a difusão desse instrumento legal, pois não basta sua existência, se os resguardados dos direitos desconhecem seu conteúdo.