Tutela inibitória no Direito Ambiental

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral examinar se a tutela inibitória constitui medida necessária e eficaz em ações onde perseguida a proteção do meio ambiente. Para tanto, analisar-se-á o ordenamento jurídico brasileiro e a efetividade do processo civil clássico frente aos novos direitos surgidos com a massificação da sociedade. Também, examinar-se-á a importância das ações coletivas para a defesa do meio ambiente e a imprescindibilidade de um novo modelo processual voltado à prevenção do ilícito ambiental. Depois de demonstrada a necessidade da tutela inibitória ambiental serão identificados os fundamentos legais que permitem a utilização da demanda inibitória na defesa do meio ambiente, bem como se verificará os mecanismos processuais capazes de viabilizar a prestação da tutela jurisdicional efetiva ao direito. O método de abordagem adotado para o desenvolvimento do tema é o analítico e os modelos de pesquisas elegidos, são a exploratória e a explicativa. Palavras-chave: Meio ambiente. Efetividade do processo. Tutela inibitória.