RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR USO DE AGROTÓXICO NO RIO GRANDE DO SUL

  • Ana Cristina Miola EDIPUCRS
Palavras-chave: Dano ambiental, Agrotóxicos, Princípios, Responsabilidade, Teorias do risco,

Resumo

A presente monografia tem por objetivo buscar na legislação brasileira e gaúcha a maneira mais adequada para aplicar a responsabilidade civil ambiental na ocorrência de dano ambiental causado pelo uso de agrotóxico no Rio Grande do Sul. Dessa forma, este estudo, embasado em doutrinas jurídicas e técnicas, legislação e jurisprudência, analisará a questão do dano ambiental, sua problemática e conceituação no âmbito ecológico e jurídico, bem como a especialidade de um dano derivado de insumo agrícola, avançando no cotejo dos princípios considerados basilares para a responsabilidade civil ambiental, quais sejam, o princípio da prevenção e da precaução, e o princípio do poluidor pagador. Em seguida, proceder-se-á com a verificação das teorias da responsabilidade civil objetiva, derivadas da teoria do risco, através de suas origens, aspectos favoráveis, desfavoráveis, bem como de seus defensores. A construção do estudo vale-se da recentemente desenvolvida teoria filosófica da sociedade de risco como meio de consolidar a problemática, que envolve permanentemente a cadeia de utilização dos agrotóxicos. Todo o esforço desenvolvido ao longo do trabalho servirá para a construção do último e mais importante tópico deste ensaio, que é a verificação das teorias do risco da responsabilidade civil em caso de um dano ambiental decorrente do uso de agrotóxico em solo gaúcho, qual a legislação apropriada quando da imputação, as dificuldades que permeiam a identificação do nexo causal e a exemplificação disto. 

Biografia do Autor

Ana Cristina Miola, EDIPUCRS
Gilbertto Keller
Como Citar
Cristina Miola, A. (2013). RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR USO DE AGROTÓXICO NO RIO GRANDE DO SUL. Revista Da Graduação, 6(2). Recuperado de https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/graduacao/article/view/15510
Seção
Faculdade de Direito