Subsídios estruturantes da ação profissional em regiões de fronteira / Structural subsidies of professional action in border regions

Autores

  • Vera Maria Ribeiro Nogueira Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade Católica de Pelotas e Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
  • Helenara Silveira Fagundes UFSC

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2014.2.18838

Palavras-chave:

Exercício profissional. Assistente Social. Regiões Fronteiriças. Acordos Internacionais. Tratados Internacionais.

Resumo

Resumo: Percebe-se, atualmente, um hiato entre os dispositivos discursivos e as respostas profissionais no campo de sua competência, as quais ficam muito aquém da sua intencionalidade finalística, contida no Código de Ética e documentos normativos do campo profissional. Sendo uma atribuição intrínseca do assistente social a operacionalização das políticas sociais, estas têm centralidade na ação profissional, ao lado de elementos próprios e específicos do campo do Serviço Social. Primeiramente este texto assinala a perspectiva de ação profissional nele contida. Em seguida debate alguns elementos que colaboram para a efetividade no exercício profissional do assistente social, especialmente em linhas de fronteira. Assim o texto que ora se apresenta está organizado em três sessões, inicialmente são indicadas breves notas acerca do exercício profissional do assistente social, em seguida se apresentam os acordos internacionais e a relação com o Projeto Ético-Político Profissional, e por último é abordado os Tratados Internacionais enquanto possibilidades estruturantes da ação profissional em regiões fronteiriças.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade Católica de Pelotas e Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina

Professora, pesquisadora do CNPq

Referências

BARROCO, M. L. S. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético-político do Serviço Social. Serviço Social e Sociedade, n.79 ano XXV, p. 27-42, 2004.

BRASIL. Presidência da República. Promulga o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5105.htm>. Acesso em: 09 jul 2014.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Atos Internacionais. Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas. 2005. Disponível em : < http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2005/b_211/ > . Acesso em: jul. de 2014.

BRASIL. Presidência da República. Promulga. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1992. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm >, Acesso em: 09 jul 2014.

BRASIL. Presidência da República. Promulga a Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados. 2009. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7030.htm >. Acesso em: 09 jul 2014.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Atos Internacionais. O que são atos internacionais. s/d. Disponível em: < http://dai-mre.serpro.gov.br/apresentacao/o-que-sao-atos-internacionais/ >. Acesso em: 03 jul. 2014

IAMAMOTO, M. Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1999.

KOERNER, Andrei. Ordem política e sujeito de direito no debate dos direitos humanos. Lua Nova, n. 57, 2002.

LIMA, T. C. S. A intervenção profissional do Serviço Social no contexto da cidadania e dos direitos: pensando as ações sócio-educativas. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Serviço social – Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.

MIOTO, R. C. T. Processo de construção do espaço profissional do assistente social em contexto multiprofissional: um estudo sobre o Serviço Social na Estratégia Saúde da Família. Projeto de Pesquisa: UFSC/CNPq. Florianópolis, 2004

MIOTO, R. C. T. Serviço Social e intervenção profissional: contribuições para o debate da dimensão técnico-operativa. Revista Textos & Contextos. Porto Alegre. v. 8 n.1 p. 22-48. jan./jun. 2009

ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 1966. São Paulo: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/pacto-internacional-dos-direitos-economicos-sociais-e-culturais-1966.html >. Acesso em 10 jul 2014

PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantías: elementos para una reconstrucción. Madrid: Trotta, 2007.

Downloads

Publicado

2014-12-30

Como Citar

Nogueira, V. M. R., & Fagundes, H. S. (2014). Subsídios estruturantes da ação profissional em regiões de fronteira / Structural subsidies of professional action in border regions. Textos & Contextos (Porto Alegre), 13(2), 379–386. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2014.2.18838

Edição

Seção

Trabalho do Assistente Social