TY - JOUR AU - Martins, Tatiana Roberta Borges AU - Jacinto, Adriana Giaqueto PY - 2021/09/17 Y2 - 2024/03/28 TI - A (des)coordenação federativa do Suas: Tensões, rupturas e desafios JF - Textos & Contextos (Porto Alegre) JA - Textos Contextos (Porto Alegre) VL - 20 IS - 1 SE - Artigos e Ensaios DO - 10.15448/1677-9509.2021.1.39383 UR - https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/39383 SP - e39383 AB - <p>O artigo apresenta uma abordagem sobre o compartilhamento das responsabilidades dos entes federativos com as políticas públicas no Brasil, em especial, a assistência social, enquanto possibilidades de garantias de direitos de cidadania a serem efetivados pelo Estado. A pesquisa bibliográfica, embasada no método histórico-dialético, teve como objetivo percorrer a construção histórica do pacto federativo e sua importância para a implantação de um modelo de proteção social no país. A análise crítica das principais normativas do Suas aponta que a descoordenação federativa, apresentada no cenário atual, reflete duramente no que foi recém-construído pela via da assistência social para atender um significativo contingente da população brasileira. Por fim, o texto defende a descentralização político-administrativa, com vistas à construção de um efetivo projeto de luta pela universalização de acesso às políticas sociais e pela dignidade humana.</p> ER -